O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou esta terça-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre a redução de serviços levada a cabo pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) em muitas agências, boa parte delas localizadas nas regiões do interior e ilhas. Numa das perguntas pretendem conhecer “qual a posição do Governo” em relação à estratégia do banco público, que afecta particularmente as regiões do interior continental e as duas regiões autónomas.

Como o PÚBLICO noticiou na edição desta terça-feira, a redução de serviços implica o fim dos levantamentos e depósitos em cerca de 40 balcões, mas que podem chegar a uma centena, o que obriga à utilização exclusiva das máquinas automáticas, mas apenas para quem tiver e souber utilizar um cartão de débito, vulgarmente designado de cartão multibanco.

O alerta para a redução de serviços na instituição liderada por Paulo Macedo é feito pela Comissão de Trabalhadores (CT) da CGD, chamando a atenção para a “degradação do serviço público”, nomeadamente, pelo facto de proceder ao encerramento de tesourarias em dezenas de agências, criando constrangimentos a populações, empresas, municípios e serviços do Estado. “Dito de outro modo, a CGD pretende transformar dezenas de agências em espaços mais pequenos e com menos serviços e sem o adequado atendimento presencial, que é especialmente importante em territórios habitados por idosos e por pessoas com baixa literacia financeira e digital”, destaca o grupo parlamentar na missiva enviada ao ministro das Finanças, a que o PÚBLICO teve acesso.

Nas questões enviadas ao governante, “nos termos legais e regimentais aplicáveis”, os deputados subscritores, onde se inclui a líder parlamentar, Alexandra leitão, querem saber “que medidas/diligências vai o Governo adoptar ou já adoptou para assegurar o interesse público e a salvaguarda das necessidades das populações dos territórios em causa”. Mas também se o ministro das Finanças “tem conhecimento da situação descrita”, pela CT e se o governante ou o Ministério das Finanças "foi auscultado ou emitiu alguma opinião/parecer sobre o assunto? Se sim, em que termos?".

Lembrando que “a CGD é uma das mais relevantes instituições financeiras do sistema bancário nacional, sendo o Estado Português o seu accionista único”, a iniciativa do grupo parlamentar, onde se incluem deputados eleitos pelos círculos eleitorais do interior e regiões autónomas, quer ainda saber se “as autarquias onde se pretende proceder ao encerramento ou redução de serviços bancários da CGD foram envolvidas ou auscultadas”. Destacando ainda o facto de, em 2023, a CGD ter apresentado lucros históricos, que ascenderam a 1291 milhões de euros, a que se juntam, no primeiro semestre de 2024, um valor de 889 milhões de euros.

“A confirmar-se o encerramento ou a redução de serviços públicos bancários por parte da CGD em regiões com menor população, nomeadamente no interior de Portugal ou nas Regiões Autónomas, constituirá um agravamento nas condições de vida das populações desses territórios despovoados e envelhecidos, não contribuindo – mas antes prejudicando – a coesão territorial do país”, referem os deputados, acrescentando que “está é, pois, uma matéria que exige atenção por parte do Governo, não podendo o Ministério das Finanças desresponsabilizar-se sobre o assunto, pois estamos perante matéria de interesse público”.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal sobre o impacto das alterações em curso nas agências da Caixa, mas ainda não obteve resposta. Também a associação Nacional de Municípios se mantém em silêncio, apesar da preocupação e revolta de vários autarcas afectados pelo supressão de serviços, sendo que muitos balcões terão apenas um funcionários para assegurar a venda de produtos financeiros e outros serviços, apoiar clientes, e mesmo gerir os fundos das máquinas automáticas.