A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), sobre a qual o PS já disse que se irá abster, inclui quase 200 milhões de euros em despesa relativa à herança com bancos que foram intervencionados: o BPN, nacionalizado em 2008, e o Banif, alvo de resolução em 2015.

O Diário de Notícias (DN) avança este sábado que a proposta orçamental do Governo AD (PSD e CDS) inclui uma autorização de despesa de 199,3 milhões de euros para apoiar cinco veículos financeiros para onde foram transferidos activos problemáticas ou desprovidos de valor destas duas instituições falidas.

Em causa está uma despesa de 101,5 milhões de euros para a Parvalorem, sociedade veículo em que foram concentrados alguns activos tóxicos do banco fundado por José Oliveira e Costa, cuja nacionalização cumpre 16 anos no início do próximo mês.

No caso do Banif, fundado por Horácio Roque, o OE 2025 prevê uma despesa de 61,8 milhões de euros com a Oitante, o veículo financeiro que concentra os activos problemáticos e aqueles que o grupo Santander não quis comprar na altura da resolução, em 2015 (mas que, mesmo assim, em 2023, entregou 32 milhões em dividendos ao Fundo de Resolução).

O OE 2025 contempla ainda 32,9 milhões de euros para a Banif Imobiliária e mais um milhão de euros para a Banif SA.

Tudo somado, são 199,3 milhões de euros, noticia o DN, que acrescenta que desde a grande crise financeira de 2008 os sucessivos Governos portugueses já inscreveram nos Orçamentos do Estado encargos com ajudas a bancos num valor superior a 20 mil milhões de euros.

O diário recupera os exemplos dos anos mais recentes: o Governo PS inscreveu no seu OE2024 (actualmente em vigor) 294,4 milhões de euros por conta das heranças BPN e Banif. Em 2023, a despesa inscrita no OE com os mesmos veículos problemáticos foi de 476,9 milhões de euros.