O Governo quer travar as contratações para a função pública e no próximo ano vai recuperar a regra que apenas permite uma entrada por cada trabalhador que sair, noticia o Jornal de Negócios.

No relatório que acompanha o Orçamento do Estado (OE) para 2025, o Governo prevê que, no próximo ano, o número de funcionários se mantenha, em termos líquidos, nas 746,7 mil pessoas (número indicado para Junho do corrente ano, embora os dados da Direcção da Administração e do Emprego Público apontem para a existência de 749,7 mil trabalhadores nas administrações públicas no final do segundo trimestre).

Questionado pelo Jornal de Negócios sobre se a estabilização do número de trabalhadores implica recuperar a regra “um por um”, o Governo respondeu que sim.

“Sim, a razão é essa. A lógica a adoptar será de uma entrada por uma saída”, afirmou o Ministério das Finanças.

A regra não congela as admissões no Estado, mas implica que apenas pode ser admitido um trabalhador por cada um que sai, obrigando a que haja uma articulação entre os diversos organismos e carreiras para que as novas contratações não superem o ritmo das saídas.

Ainda assim, é um travão que surge num momento em que o Governo já disse que iria aumentar o número de médicos de família ou garantir que há uma redução do número de alunos sem professores, o que implicará a contratação de mais docentes.

Neste OE, o Governo não se compromete com o lançamento de novos concursos de recrutamento, como os lançados nos últimos anos para a contratação de técnicos superiores.

O Ministério das Finanças não adianta estimativas sobre o número de pessoas a contratar no próximo ano, respondendo apenas que tal “dependerá das necessidades de cada entidade”.