O Parlamento italiano aprovou esta quarta-feira um projecto de lei do partido de Giorgia Meloni que torna ilegal recorrer à gestação de substituição fora do país. Decisão motivou protestos de activistas pelos direitos LGBTI+ que denunciam discriminação, num país onde o direito à adopção por casais homossexuais não está previsto na lei.

O projecto de lei apresentado pelo partido de extrema-direita Irmãos de Itália já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados (a câmara baixa do Parlamento) e chegou esta quarta-feira ao Senado, reunindo 84 votos a favor e 58 votos contra.

A nova legislação proíbe a procura da gestação de substituição no estrangeiro, prática que passa a ser punível com até dois anos de pena de prisão e multas que vão de 600 mil a um milhão de euros. Dentro das fronteiras italianas, a gestação de substituição já é ilegal desde 2004.

Desde que assumiu a chefia do Governo, em 2022, Giorgia Meloni seguiu uma linha altamente conservadora, procurando promover o que considera serem os valores da família tradicional e impondo cada vez mais obstáculos à parentalidade em famílias LGBTI+.

“A maternidade é absolutamente única, não pode ser substituída, é a base da nossa civilização”, afirmou a senadora Lavinia Mennuni, do Irmãos de Itália. “Queremos acabar com o fenómeno do turismo [da gestação] de substituição.”

Em Dezembro de 2023, a mesma senadora declarou que "a primeira aspiração das raparigas deve ser tornarem-se mães", cumprindo a "missão de trazer crianças ao mundo".

Já em Abril deste ano, Giorgia Meloni condenou a gestação de substituição e classificou-a como uma “prática desumana” que encara as crianças como “produtos”.

Esta terça-feira, manifestantes estiveram concentrados junto do Parlamento italiano em protesto contra o projecto de lei, acusando o Governo de hostilizar as pessoas LGBTI+ e aqueles que querem ter filhos, apesar do declínio da taxa de natalidade em Itália, em queda há 15 anos consecutivos.

Segundo Alessia Crocini, activista da associação Famiglie Arcobaleno, citada pela Reuters, a grande maioria dos italianos que procuram a gestação de substituição são casais heterossexuais, mas muitos fazem-no em segredo, o que significa que a nova proibição afectará principalmente os casais homossexuais.

Esta é mais uma entre várias medidas discriminatórias aprovadas pelo Governo de coligação de direita e extrema-direita. No ano passado, por exemplo, o Governo ordenou aos órgãos executivos locais que parassem de registar como progenitoras, nas certidões de nascimento, duas pessoas do mesmo género, passando a registar apenas a mãe ou pai biológico.

Em Itália, as uniões civis entre pessoas do mesmo género foram legalizadas em 2016, mas o direito à adopção ou o acesso à procriação medicamente assistida por casais homossexuais não está previsto na lei. Desde então, dado o vazio legal existente, as decisões sobre os direitos destas famílias sobre os seus filhos têm sido feitas pelos tribunais, caso a caso.

O recurso à gestação de substituição no estrangeiro era uma das únicas alternativas legais para as famílias LGBTI+ que quisessem ter filhos.