A Comissão Política Nacional do PS decide na próxima segunda-feira o sentido de voto do partido no Orçamento do Estado para 2025. Uma decisão que, a confirmar-se o anunciado voto contra dos 50 deputados do Chega, ditará o destino da proposta do Governo.

A reunião da Comissão Política dos socialistas - que acontecerá logo após o congresso do PSD marcado para o próximo fim-de-semana - tem como ponto único da agenda “deliberar sobre a proposta do secretário-geral quanto à votação no OE 2025”. E surge duas semanas depois da reunião da bancada parlamentar em que os socialistas se mostraram divididos quanto ao sentido de voto, com o núcleo duro de Pedro Nuno Santos a defender o chumbo do documento, e nomes como Fernando Medina, José Luís Carneiro, Mariana Vieira da Silva ou Sérgio Sousa Pinto a defender a viabilização.

Isto depois de as negociações entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro terem acabado sem acordo, com o Executivo a recusar novas cedências no IRC.

Ao longo da última semana, a profusão de vozes do PS a defender a viabilização do OE no espaço público, levou, aliás, Pedro Nuno Santos a vir dizer que os militantes do PS “não são comentadores como os outros”, instando os socialistas a apresentarem-se “unidos publicamente” e pedindo ao partido que fale a “uma voz” neste tema.

A decisão do PS surge agora pressionada pelo anunciado voto contra do Chega, o que deixa a decisão de viabilização ou chumbo do orçamento - e consequente crise política, como já avisou o Presidente da República - integralmente nas mãos dos socialistas.

Chega anuncia (outra vez) "irrevogável" voto contra

Ontem, André Ventura anunciou um (outra vez) “irrevogável” voto contra. Numa conferência de imprensa em que acusou o Governo da Aliança Democrática de dar com uma mão para tirar com a outra, o líder populista voltou a lamentar que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tenha negligenciado o Chega para privilegiar o PS no que à negociação do OE diz respeito.

Um “Orçamento negociado com o PS” e que “segue a mesma lógica” dos oito anos de governação de António Costa, disse o presidente do Chega, considerando que “o que o Governo da Aliança Democrática está a dar está a tirar com impostos indirectos”, em especial aplicados ao consumo, e que a proposta orçamental do executivo não passa de um “logro fiscal”, desde logo porque pressupõe novo aumento da receita a arrecadar com impostos: “Mais de 55% da receita fiscal será em IVA e impostos indirectos”, disse Ventura, em declarações transmitidas pelo Now. Este Orçamento “apenas demonstra como a direita está a governar como a esquerda”, continuou André Ventura, concluindo: “Não é o nosso Orçamento, não nos revemos nele e o Chega votará contra.”

Já em resposta aos jornalistas, Ventura sinalizou que “sem acordo, sem movimentação e sem mudança” por parte do Governo, “o Chega votará contra este Orçamento do Estado já na generalidade”. E apesar de, noutras ocasiões recentes, ter chegado a dizer que o voto contra do Chega era já uma posição “irrevogável” para depois recuar e mostrar abertura para negociar com Montenegro a fim de evitar uma crise política, o também deputado garante que, agora, o voto contra é mesmo “irrevogável”.

Com a votação na generalidade marcada para 31 de Outubro, a Iniciativa Liberal já anunciou que não vota a favor (os liberais ainda decidirão se se abstêm ou se votam contra). À esquerda, Bloco de Esquerda e PCP também já anunciaram que votarão contra o OE2025.