Recentemente participei na elaboração de um estudo publicado pelo Movimento pela Democratização dos Partidos (MDP) sobre as despesas da Presidência da República Portuguesa que levantou preocupações significativas sobre a gestão dos recursos públicos do Palácio de Belém. O relatório final apresenta uma análise detalhada das despesas públicas, revelando um aumento substancial nos custos associados à Presidência da República ao longo dos últimos anos, com gastos que atingiram o seu auge em 2022 e continuam a crescer em 2024.

Desde 2018, as despesas da Presidência mais do que duplicaram, passando de 67 mil euros para 1,6 milhões em 2024 (dados referentes a apenas meio ano). O pico em 2022, com 3,4 milhões de euros, e a previsão de que 2024 ultrapassará os gastos de 2023, com um aumento de 7,63%, levantam questões sobre a sustentabilidade destes níveis de despesa. Embora a inflação seja um fator a considerar, o aumento dos gastos parece, na minha opinião, desproporcional no actual contexto económico.

Um dos pontos mais críticos do estudo é a utilização de ajustes directos em mais de 71% dos contratos públicos, o que reduz a transparência e competitividade nos processos de contratação. Contratos via concurso público, que garantem maior rigor e fiscalização, representam com efeito apenas 13,6%. Esta discrepância sugere uma necessidade urgente de reformulação dos processos de contratação, principalmente numa instituição tão relevante para a democracia portuguesa.

Entre os gastos mais questionáveis está a despesa de quase 54 mil euros num único jantar com estruturas provisórias, um valor que parece exorbitante mesmo para os padrões protocolares da Presidência. Além disso, o gasto de 140 mil euros em gás, 90 mil euros em jornais e revistas, e mais de um milhão de euros em automóveis são exemplos de decisões financeiras que merecem melhor escrutínio e explicação pública.

Outro ponto de destaque é o contrato que apresenta um prazo de execução de 3287 dias, ou mais de 9 anos. A extensão desse contrato levanta suspeitas sobre a sua natureza e justificação sobretudo porque a sua duração se estende muito para além da duração do mandato presidencial. Além disso, a despesa de 19 mil euros em medalhas e condecorações e 58 mil euros em serviços de hotelaria por três anos são exemplos de despesas que deveriam ser alvo de maior moderação por parte da Presidência da República.

Os números apresentados no estudo indicam uma gestão financeira da Presidência da República que parece distante dos princípios de austeridade e responsabilidade fiscal. Acredito que a comparação com os gastos de presidências anteriores e com outros países europeus por parte de peritos e instituições como o Tribunal de Contas é algo de necessário e urgente para que se possa se avaliar se os padrões em Portugal estão alinhados com práticas internacionais ou se, pelo contrário, estamos com um problema de despesismo imoderado em Belém.

O estudo que ajudei a elaborar é apenas um alerta para a sociedade civil, que deve exigir maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos. Acredito que as práticas de ajuste directo em Belém e em todos os órgãos electivos da República em geral devem ser reduzidas, e é essencial que a Presidência da República seja um exemplo de rigor na gestão do dinheiro dos contribuintes para todos e, em particular, para todas as outras instituições democráticas.