O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta segunda-feira a directiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, que será válido em todos os Estados-membros.

Esta directiva, que tem de ser assinada pelo Conselho e o Parlamento Europeu e publicada no Jornal Oficial da UE antes de entrar em vigor, prevê um prazo de dois anos e meio para os Estados-membros a incluírem nas legislações nacionais e de três anos e meio para aplicação das medidas.

O objectivo é assegurar a igualdade de acesso a condições especiais ou tratamento preferencial para pessoas com deficiência durante estadias de curta duração em toda a UE. Os exemplos incluem taxas de entrada reduzidas ou nulas, acesso prioritário, assistência e lugares de estacionamento reservados.

"Estes cartões facilitarão a mobilidade das pessoas com deficiência. Independentemente de ser titular de um cartão em Espanha que viaja para a Polónia ou de ser residente na Polónia, o cartão garantirá o acesso nas mesmas condições", sublinha a CE.

A Comissão Europeia propôs, em Setembro de 2023, uma directiva que cria um cartão europeu de deficiência e um cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência. O Conselho chegou a um acordo com o Parlamento Europeu a 8 de Fevereiro de 2024.

Além disso, os ministros adoptaram uma directiva que alarga estas disposições aos cidadãos de países terceiros que residem legalmente nos países da UE, o que significa que também poderão utilizar estes cartões durante estadias de curta duração noutros Estados-membros.