Os promotores do Manifesto dos 50 “Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”, lançado em Maio, reagiram ao discurso de Amadeu Guerra na sua tomada de posse, dizendo esperar que o novo procurador-geral da República (PGR) consiga “melhorar o desempenho” do Ministério Público (MP) e “alterar procedimentos e torná-los mais adequados para assegurar celeridade e eficiência” aos processos.

Saudando a disponibilidade de Amadeu Guerra para prestar contas regularmente na Assembleia da República”, consideram positivo o seu compromisso com “resultados efectivos”, com uma “mudança de mentalidades” no MP e com a “mobilização [dos seus procuradores] para fazer cada vez melhor”. “O novo procurador-geral afirmou que estes objectivos estão ao alcance daquela magistratura e que foi por isso que aceitou o cargo”.

Além disso, os promotores do Manifesto dos 50 esperam também que o novo PGR “cumpra a promessa de se envolver pessoalmente no combate à diminuição da morosidade, nomeadamente da que diz respeito à criminalidade económica e aguardam com expectativa o compromisso assumido de “visitar as questões do segredo de justiça”, nomeadamente a necessidade de compatibilizar “os direitos, liberdades e garantias” com o direito de informação”.

Sobre a menção feita por Amadeu Guerra aos “riscos” de “violação dos princípios de necessidade e de proporcionalidade” nos prazos de detenção de arguidos, os promotores do Manifesto dos 50 deixam um apelo claro ao novo PGR: “Faça do seu mandato uma oportunidade bem-sucedida para eliminar também outras práticas que têm desvirtuado a missão do Ministério Público. Práticas como o uso ilegal ou abusivo dos meios mais intrusivos de investigação como buscas domiciliárias e escutas telefónicas, ou o arrastamento indefinido dos inquéritos, as quais têm prejudicado severamente a credibilidade e a eficácia da acção da magistratura”,

Já sobre a linha vermelha que Amadeu Guerra colocou à alteração do Estatuto do Ministério Público, os promotores do Manifesto dos 50 fazem questão de lembrar “que esta é uma competência exclusiva da Assembleia da República” e “recordam que o PGR tem de ser inteiramente fiel ao que dispõe a Constituição e a Lei sobre a autonomia do Ministério Público e a sua natureza de magistratura hierarquizada, tendo a obrigação de dar garantias de combater quaisquer actos ou riscos de desrespeito destes princípios por parte de elementos ou de estruturas internas daquela magistratura”.

Este manifesto é assinado por personalidades como Leonor Beleza, Rui Rio, Augusto Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho, Isabel Soares, David Justino, Eduardo Ferro Rodrigues, Fernando Negrão, Vítor Constâncio, António Vitorino, José Pacheco Pereira, Maria Manuel Leitão Marques, Paulo Mota Pinto, Vital Moreira, António Barreto, Correia de Campos, Álvaro Beleza, António Monteiro, Diogo Feio, Mota Amaral, Mónica Quintela, Maria de Lurdes Rodrigues entre outros.