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Sim, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira é válida em Portugal. Desde setembro de 2023, um acordo bilateral eliminou a necessidade de os residentes em território luso trocarem o documento pela habilitação portuguesa.

É importante destacar que a CNH brasileira, que pode ser digital, só é válida em Portugal enquanto estiver dentro do prazo de validade original, e apenas as categorias A e B são reconhecidas no país europeu. Para outras categorias de habilitação, será necessário obter a carteira portuguesa.

Se a carteira de habilitação brasileira estiver vencida e a pessoa viver em Portugal, a dica é tirar logo a habitação lusitana. Para evitar transtornos, antecipe-se ao prazo de vencimento e peça a conversão. Outros pontos importantes: a emissão da CNH brasileira não pode ser superior a 15 anos e o condutor deve ter, no máximo, 60 anos.

Para aqueles que estão em turismo em Portugal e pretendem alugar um carro para conhecer o país, é importante se informar de todas as exigências com a locadora escolhida. No geral, é tudo muito fácil e muita gente já vem do Brasil com tudo acertado.

A CNH brasileira não é válida em todos os países da Europa. Cada país possui as próprias regras de trânsito, o que inclui o reconhecimento de carteiras de habilitação de estrangeiros. Por isso, antes de viajar, consulte o site da embaixada ou consulado do país para onde se vai e verifique as regras de trânsito. Todo cuidado é pouco.

Caso vá dirigir em Portugal por um período mais longo ou se precisar de uma carteira para categorias não equivalentes na CNH brasileira, a regra é pedir a carteira de habilitação portuguesa. Os requisitos são: ser residente em Portugal; ter no mínimo 18 anos de idade; possuir aptidão física e mental para dirigir; e ser aprovado em exames teórico e prático de direção.

Os documentos necessários são: passaporte ou Cartão de Cidadão português; número de contribuinte (NIF); atestado médico de aptidão física e mental para dirigir; CNH brasileira (se possuir); e comprovante de residência em Portugal.

Caminhos a serem percorridos

O primeiro movimento é a inscrição no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), que pode ser feita online ou presencialmente em um dos locais de atendimento ao público. A segunda etapa é a realização de exames. O teórico é feito online e o prático, em um veículo da sua escolha.

Mas fique atento aos prazos. O tempo total do processo varia de acordo com a disponibilidade do interessado para realizar os exames e a demanda nos locais de atendimento ao público do IMT. Em geral, o processo pode levar de dois a quatro meses para ser concluído.

São diferentes os fatores que influenciam o cronograma, como a categoria da carteira desejada. As mais complexas, como C e D, podem exigir mais tempo de aulas de direção e preparação para os exames. No caso de aulas de direção adicionais, o candidato precisará recorrer a um instrutor credenciado. O número de aulas necessárias varia de acordo com as habilidades e ritmo de aprendizado.

Taxas a serem pagas

Os custos totais para se obter a carteira de habilitação portuguesa podem variar significativamente, mas, geralmente, incluem os seguintes itens: taxa de inscrição, que varia de acordo com a categoria da carteira desejada; exame médico, cujo custo varia conforme o local onde for realizado — geralmente, fica entre 30 e 50 euros (R$ 180 e R$ 300). Já cada aula de direção pode custar entre 20 e 35 euros (R$ 120 e R$ 210).

As taxas de exame variam em função da categoria da carteira desejada. Consulte o site do IMT para obter os valores atualizados. Outros custos envolvem os materiais didáticos e as taxas de emissão da carteira. Sempre consulte um instrutor de direção credenciado ou um centro de formação de condutores para conferir todos os valores. Após a aprovação nos exames, a carta de condução portuguesa será enviada pelos Correios para sua casa.

Carteira portuguesa

A carteira de habilitação portuguesa também é aceita no Brasil, desde que esteja dentro do prazo de validade. Quem possui o documento português e deseja trocá-lo pelo brasileiro, o processo é similar ao de obtenção da primeira CNH, pois será necessário apresentar os mesmos comprovantes e realizar os exames teórico e prático de direção.

Dirigir com a CNH brasileira vencida em Portugal é considerado uma infração grave, com multa de até 350 euros (R$ 2,1 mil) e retenção do veículo. Conduzir com a carteira portuguesa expirada no Brasil também é considerado infração, com multa e retenção da carteira pelas autoridades brasileiras.

Portugal segue o sistema de pontos na carteira de condução. O motorista começa com 12 pontos e, se não tiver nenhuma multa durante três anos, fica com 15 pontos. É possível chegar aos 16 pontos se, quando for renovar a carteira, fizer um curso de segurança rodoviária. Cada infração retira pontos da carteira: infrações graves tiram dois a três pontos; muito graves; 4 a 5 pontos; e crimes rodoviários, seis pontos. Um exemplo de crime rodoviário é dirigir com mais de 1,2 grama de álcool por litro de sangue ou sob efeito de estupefacientes. Além de perder seis pontos, pode resultar numa pena de até um ano de prisão. Se zerar o número de pontos, o motorista fica dois anos sem poder dirigir e, depois desse período, é necessário começar de novo o processo, com exame teórico e prático.

No Brasil, em vez de perder pontos, o motorista acumula ao cometer infrações de trânsito. O número máximo permitido é de 19 pontos em 12 meses. Ao se atingir os 20 pontos, o documento é suspenso. Toda a pontuação fica acumulada pelo prazo de um ano. Isto é, a validade é de 12 meses conforme data de infração. Completado esse período, os pontos expiram.