O Governo prevê gastar no próximo ano 1403,2 milhões de euros com o abono, prestação social destinada a compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens. Tal valor representa um aumento de 4,1% face aos 1348,4 milhões deste ano.

A subida está explicada na proposta do Orçamento do Estado de 2025: decorre da “variação da inflação, uniforme para todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente/titular”.

Desde 2022, esta prestação social vinha a crescer, numa associação ao combate à pobreza na infância. Nessa altura, o Governo de então criou um complemento para as crianças com mais de 36 meses em situação de pobreza extrema, a que chamou “garantia para a infância”.

A garantia para a infância traduz-se num suplemento de 50 euros para todas as crianças do primeiro escalão de rendimento. No Orçamento do Estado de 2025, projecta-se um gasto de 86,6 milhões de euros com essa medida. São mais 2,5% do que em 2024.

Em 2023, para responder ao aumento do custo de vida, também surgiu o complemento ao apoio extraordinário, que significa 15 euros mensais por criança nos quatro primeiros escalões de rendimento. Prevê-se que venha a custar cinco milhões de euros no próximo ano (para este ano tinham sido seis milhões, mas por esta altura já só se prevê gastar 2,6 milhões).

Desde Abril de 2024, a atribuição do abono é automática. Há cruzamento de dados entre Instituto dos Registos e Notariado, Instituto de Segurança Social e Finanças.

No documento apresentado esta quinta-feira pelo novo Governo fala-se em fazer uma “avaliação dos diferentes mecanismos existentes com vista à apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional Única para Protecção e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens”. Esta nova estratégia incluirá a “Garantia para a Infância e a avaliação dos regimes da adopção e do acolhimento familiar”.

Recorde-se que a primeira Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças está a chegar ao fim. Aprovada em Dezembro de 2020, está pensada para vigorar no período 2021-2024. Tem sido executada através de planos de acção bianuais: houve o 2021-2022 e decorre o 2023-2024.