O PCP acusou nesta sexta-feira o Governo de apresentar um Orçamento do Estado que "mantém um jogo de ilusões", tal como o PS fazia no passado, já que apresenta "objectivos que sabe que não vão ser executados". E criticou também PS e Chega por terem vindo a admitir viabilizar um documento que, na óptica dos comunistas, beneficia os grupos económicos.

Numa conferência de imprensa no Parlamento, Paula Santos, líder da bancada do PCP, acusou o Governo de entregar uma proposta que "está inteiramente ao serviço do capital" e considerou que "não é por acaso que, nas semanas que antecederam a sua entrega, o país tem assistido a uma enorme operação de pressão e chantagem no sentido da sua aprovação": "Na verdade, este é um Orçamento desejado pelos grupos económicos e as multinacionais", atirou, censurando PS e Chega por se terem "disponibilizado para o viabilizar".

As acusações de alinhamento entre PSD e PS não ficaram por aí. A deputada do PCP defendeu que a proposta do Governo da AD dá "continuidade" às políticas da maioria absoluta do PS e argumentou que "este é um Orçamento que mantém um jogo de ilusões a que o PS também nos habituou", isto é, "avançam objectivos que sabem que não vão ser executados".

Paula Santos criticou, em particular, o facto de a proposta fixar o "excedente orçamental como objectivo principal", o que, diz, "serve as imposições da União Europeia e do euro, mas agrava os problemas do país", até porque a redução da dívida "não é feita pela promoção da produção", mas pela "degradação dos serviços e do investimento público".

E insurgiu-se também contra a redução do IRC para 20%, acusando o Governo de querer "desviar 1080 milhões de euros de recursos públicos para os bolsos dos grupos económicos", e aumentar em 9% os benefícios fiscais em sede de IRC, "que beneficiam sobretudo as grandes empresas".

IRS Jovem "passa ao lado da maioria" dos jovens

A líder da bancada comunista salientou ainda que, ao mesmo tempo que reduz essas contribuições sobre as grandes empresas, o Orçamento "aumenta o peso relativo do IRS e do IVA no total da receita fiscal". E criticou o IRS Jovem por passar "ao lado da maioria da juventude que aufere salários inferiores a mil euros".

As críticas ao "favorecimento dos grupos económicos" passaram ainda pelo "pagamento de 1538 milhões de euros em parcerias público-privadas", o "alargamento de concessões de infra-estruturas" ou a "perspectiva de novas privatizações", já que o Governo quer criar um grupo de trabalho para "estudar a reconfiguração estrutural do sector empresarial do Estado".

Quanto aos rendimentos, a deputada considerou que a proposta limita a "2% o aumento dos salários da função pública, valor abaixo da inflação", e das pensões a 2,5%. E, no que toca aos serviços públicos, denunciou que não haja "qualquer perspectiva de reforçar o número de trabalhadores".

No caso da habitação, a comunista salientou que o Governo "promove a especulação, em vez de promover o acesso à habitação", uma vez que, por exemplo, aposta nas parcerias público-privadas, mas não cria habitação pública, nem regula os valores das rendas. E, no que toca ao investimento público, referiu que "em vez de se somar a mobilização de recursos nacionais às verbas do PRR, o Governo faz o contrário".

Questionada pelos jornalistas sobre o aumento da taxa de carbono, Paula Santos considerou que é um sinal de como o "pretexto de equilíbrio das contas públicas vale para umas opções", mas "não vale para outras". "Quando é para reduzir o IRC, esse pretexto aparece, mas quando se impõe a necessidade de aumentar salários e pensões", o Governo "já não tem esse critério", afirmou, falando numa política de "dois pesos e duas medidas".