• Miguel Pinto Luz: “Ficaria muito, muito surpreendido [se PS votasse contra o Orçamento]”

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defende em entrevista ao PÚBLICO-Renascença que é preciso fazer um esforço para atingir o objectivo de construir 59 mil casas até 2030.

Os dados mais recentes mostram que algumas medidas lançadas pelo Governo para jovens, como a garantia pública e as isenções de IMT, contribuíram para o aumento do preço das casas. O Governo não pensou neste efeito? Como é que pretende corrigi-lo?
Desconheço em absoluto. Os dados mais recentes são de Julho. As medidas do Governo entraram em vigor a seguir. Como é que os dados mais recentes têm em conta as políticas do Governo? Vejo que o PS tem usado esse argumento, mas isso é risível.

Não está, então, preocupado que tenha este efeito?
Não, qualquer governante tem que estar preocupado com os efeitos das suas medidas.

Relativamente ao anúncio de construção de 59 mil casas até 2030, quando há sinais evidentes de atrasos na construção na meta inicial do Governo do PS, que era 26 mil, o que é que leva o Governo a acreditar que vai conseguir cumprir os 59 mil?
Estamos a apontar para 36 mil casas já para 30 de Junho de 2026, para cumprir o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que herdámos do PS, que não ia ser cumprido. Iria falhar. Iríamos perder verbas.

A grande preocupação é como é que um país que nos últimos 20 anos desmantelou a sua capacidade de construção – as principais empresas de construção foram para além-fronteiras –, de repente, consegue fazer esta obra pública toda, a terceira travessia, o TGV, as escolas que tem que fazer, os hospitais que tem que fazer e, concomitantemente, conseguir acudir a este flagelo que é o flagelo da habitação.

E, por isso, estamos, em conjunto com o ministro da Presidência, a desenhar um pacote para o sector da construção, para podermos permitir que mão-de-obra possa vir para acudir a toda esta construção, e um conjunto de medidas que anunciaremos em tempo, que têm vindo a ser negociadas com o sector, com a fileira da construção, porque é essencial.

Mas quando diz incentivos à fileira da construção, é o quê? Contratação pública, por exemplo?
Tem a ver com facilitação dos processos, tem a ver com a atracção de recursos humanos e agilizar processos de contratação de mão-de-obra, por exemplo, perceber os recursos humanos de que precisamos, a componente do licenciamento, a componente fiscal.

Em conjunto com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, estamos a desenhar um conjunto de medidas que possam também servir esta fileira da construção.

Esse conjunto de medidas vai ser também articulado com o PS?
Um Governo minoritário tem que sempre estar disponível para essa discussão. Independentemente do voto do PS no orçamento, o comportamento do Governo para com o PS não vai mudar. O Governo não vai fazer birra ou amuar se o PS não viabilizar o Orçamento. O comportamento vai ser o mesmo.

Nos últimos 20 anos deixou-se de construir muito em Portugal. O investimento público reduziu-se quase a zero. As empresas viraram-se para o mercado externo e, portanto, parte das grandes empresas nacionais hoje têm mais facturação fora de Portugal do que em Portugal. Pedir-lhes, de repente, "agora venham para Portugal outra vez, porque nós agora precisamos de construir 59 mil casas, e precisamos de construir um TGV, e precisamos de construir uma terceira travessia do Tejo, e precisamos de construir escolas", as empresas não vêm sem garantias, sem previsibilidade. As empresas precisam de voltar a acreditar no país. E para isso é preciso também previsibilidade.

As rendas vão poder ser actualizadas, em 2025, em 2,16%. O Governo pretende criar alguma medida para mitigar o efeito desta actualização, ou não?
Quando o Governo está a injectar no mercado milhares de fogos para arrendamento, está a mexer na oferta e, com isso, a regular indirectamente os preços das rendas. Quanto à subsidiação às rendas, essa medida vai continuar. Todos os programas de apoio à renda mantêm-se.

No pacote para a habitação apresentado em Maio, está prevista a "correcção das distorções introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano nos últimos oito anos", bem como a criação de um grupo de trabalho para analisar este tema. Já está criado este grupo de trabalho? Quem o integra? Quais são as alterações principais que o Governo pretende introduzir?
É um grupo de trabalho interno que tem vindo a trabalhar sobre isto. Já temos um conjunto de medidas. Mas é um tema que tem que ser discutido com a Assembleia da República a seu tempo.

Vão mexer nos prazos dos contratos de arrendamento?
A seu tempo, vamos falar sobre isso.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou há poucos dias o realojamento de uma série de pessoas em situação de sem abrigo. O Governo está, de alguma forma, articulado com a Câmara de Lisboa para encontrar uma solução para estas pessoas, nomeadamente estes sem-abrigo que foram deslocados da zona dos Anjos para outros sítios, para pensões e outros alojamentos?
O problema dos sem-abrigo é tratado, ao nível do Governo, numa dimensão multiministerial. Do lado que me compete, estamos a reforçar a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, precisamente para acudir tanto à questão dos imigrantes como dos sem-abrigo, encontrando activos do Estado que possam ser postos ao serviço dos municípios para esse fim. Mas é um tema que não pode ser resolvido estritamente no âmbito da habitação. Aquilo que Carlos Moedas anunciou foi da responsabilidade da câmara.

Mas ele diz que está a trabalhar com o Governo...
Fez-me uma pergunta se era comigo. Não foi na área da habitação, foi com outras áreas do Governo.