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O reagrupamento familiar de imigrantes que incluem menores de idade se tornou prioridade para o governo de Portugal. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informou ao PÚBLICO Brasil que o requerimento para o processo de reagrupamento que tenha crianças e jovens de até 18 anos deve ser feito na plataforma digital que trata dessa questão. É exigido que os menores estejam comprovadamente em território nacional na data em que foi ou que venha a ser feita a solicitação.

Essa decisão foi tomada em cumprimento aos objetivos traçados no Plano de Ação para as Migrações, aprovado em junho último pelo Conselho de Ministros de Portugal. A AIMA explica que os requerentes não precisam fazer qualquer contato telefônico para o agendamento. Tudo será feito automaticamente, por ordem cronológica, a partir do registro na plataforma existente. A agência salienta que, para uma maior celeridade no processo de análise e de decisão, é fundamental ter todas as informações e documentos necessários inseridos na plataforma atualizados, para que a instrução seja feita corretamente.

"Utilizar sistemas informáticos atualizados e mais eficientes é o melhor caminho para destravar os 400 mil processos de imigrantes em tramitação na AIMA. Investimento em tecnologia pelo Estado português, terceirização de serviços e emissão de vistos de reagrupamento no país de origem dos imigrantes são fundamentais", diz Fábio Knauer, da Aliança Portuguesa.

Na avaliação dele, no caso dos brasileiros, que, claramente, foram eleitos como imigrantes preferenciais do Governo português, a autorização de residência para o grupo familiar deveria ser emitida a partir do Brasil. "Se temos uma onda de pessoas buscando vistos, os dos familiares já poderiam ser resolvidos ainda no Brasil, evitando entrar nesse grande bolo atual”, afirma.

Agendamentos

Fábio explica que aqueles emigram para Portugal à procura de emprego têm em torno de quatro meses para encontrar trabalho. Quando conseguem emprego e cumprem todos os requisitos, adquirem a autorização de residência. “É nesse segundo momento que estão acontecendo os problemas. O imigrante já tem trabalho e não consegue trazer a sua família”, assinala.

O atendimento só funciona por agendamento, explica Knauer. "Se fosse permitido atender algumas pessoas sem agendamento, as filas seria menores. Muitas vezes, se verifica que há pessoal e horários disponíveis para atendimento na AIMA. O melhor seria a contratação de empresas para fazer a análise, tratar a burocracia e dar a explicação sobre o procedimento. A decisão final, claro, ficaria a cargo de alguém de dentro da estrutura governamental. É uma decisão muito séria conceder uma autorização de residência”, diz.

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Outro ponto salientado por ele é a questão da ausência de serviços tecnológicos avançados. “A tecnologia está muito avançada no mundo, e está aí para nos ajudar. Foi lançada uma nova plataforma nesta semana pelo Instituto de Registros e Notariado (IRN) para o acompanhamento de pedidos de cidadania, mas com inúmeras falhas. Algumas pessoas receberam pedidos com novas exigências. Outras, que a análise estava concluída e o pedido aprovado. No meio disso, mudaram o sistema que mostrava o andamento dos pedidos. Eram sete bolinhas e passaram para quatro. Quem estava na bolinha quatro agora está na dois. Nada disso foi explicado claramente. O sistema antigo, a meu ver, tinha muitas redundâncias. Algumas bolinhas pareciam tratar do mesmo assunto”, frisa Knauer.

A atual concentração dos processos em polos como Lisboa e Porto é outra crítica que Knauer faz. Para ele, deveria haver uma distribuição de processos pelo país. O que desafogaria o atendimento nos grandes centros. “Deveriam utilizar as lojas do Cidadão nesse atendimento. A loja do Cidadão poderia contar com um posto da AIMA", receita. Outro aspecto que não parece estar sendo observado é a questão emocional do imigrante.

"A pessoa se planejou para passar quatro meses longe da família e fica um ano, porque não consegue ter autorização de residência e, automaticamente, não consegue trazer esposas e filhos menores. O custo de vida e o distanciamento da família podem gerar solidão e depressão”, destaca.

Longa espera

A demora de Portugal em resolver esses entraves se reflete diretamente na questão econômica, na opinião de Knauer. “As pessoas têm a possibilidade de conquistar e movimentar a economia e gerar emprego, e estão sendo travadas pelo fato de não conseguirem um documento. No final das contas, esse documento vai ficar na carteira ou na gaveta", acrescenta.

Ele é enfático: "O imigrante quer ser atendido porque tem uma vida. Não pode esperar um ano. Não pode esperar seis meses. Não pode esperar dois anos. Quem perde é Portugal. A economia portuguesa deixa de movimentar dinheiro sem essas 400 mil pessoas que não podem comprar, vender, negociar e empreender".

Atualmente, apenas no escritório de Knauer há mais de 250 pessoas em Portugal aguardando autorização de residência, 120 na fila da AIMA esperando o reagrupamento e mais de 400 no Brasil em processo para solicitação de vistos. "É um contingente muito grande“, conclui.