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O reagrupamento familiar de imigrantes que incluem menores de idade se tornou prioridade para o governo de Portugal. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informou ao PÚBLICO Brasil que o requerimento para o processo de reagrupamento que tenha crianças e jovens de até 18 anos deve ser feito na plataforma digital que trata dessa questão. É exigido que os menores estejam comprovadamente em território nacional na data em que foi ou que venha a ser feita a solicitação.

Essa decisão foi tomada em cumprimento aos objetivos traçados no Plano de Ação para as Migrações, aprovado em junho último pelo Conselho de Ministros de Portugal. A AIMA explica que os requerentes não precisam fazer qualquer contato telefônico para o agendamento. Tudo será feito automaticamente, por ordem cronológica, a partir do registro na plataforma existente. A agência salienta que, para uma maior celeridade no processo de análise e de decisão, é fundamental ter todas as informações e documentos necessários inseridos na plataforma atualizados, para que a instrução seja feita corretamente.

"Utilizar sistemas informáticos atualizados e mais eficientes é o melhor caminho para destravar os 400 mil processos de imigrantes em tramitação na AIMA. Investimento em tecnologia pelo Estado português, terceirização de serviços e emissão de vistos de reagrupamento no país de origem dos imigrantes são fundamentais", diz o advogado Fábio Knauer, da Aliança Portuguesa.

Na avaliação dele, no caso dos brasileiros, que, claramente, foram eleitos como imigrantes preferenciais do Governo português, a autorização de residência para o grupo familiar deveria ser emitida a partir do Brasil. "Se temos uma onda de pessoas buscando vistos, os dos familiares já poderiam ser resolvidos ainda no Brasil, evitando entrar nesse grande bolo atual”, afirma.

Agendamentos

O advogado explica que aqueles emigram para Portugal à procura de emprego têm em torno de quatro meses para encontrar trabalho. Quando conseguem emprego e cumprem todos os requisitos, adquirem a autorização de residência. “É nesse segundo momento que estão acontecendo os problemas. O imigrante já tem trabalho e não consegue trazer a sua família”, assinala.

O atendimento só funciona por agendamento, explica Knauer. "Se fosse permitido atender algumas pessoas sem agendamento, as filas seria menores. Muitas vezes, se verifica que há pessoal e horários disponíveis para atendimento na AIMA. O melhor seria a contratação de empresas para fazer a análise, tratar a burocracia e dar a explicação sobre o procedimento. A decisão final, claro, ficaria a cargo de alguém de dentro da estrutura governamental. É uma decisão muito séria conceder uma autorização de residência”, diz.

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Outro ponto salientado por ele é a questão da ausência de serviços tecnológicos avançados. “A tecnologia está muito avançada no mundo, e está aí para nos ajudar. Foi lançada uma nova plataforma nesta semana pelo Instituto de Registros e Notariado (IRN) para o acompanhamento de pedidos de cidadania, mas com inúmeras falhas. Algumas pessoas receberam pedidos com novas exigências. Outras, que a análise estava concluída e o pedido aprovado. No meio disso, mudaram o sistema que mostrava o andamento dos pedidos. Eram sete bolinhas e passaram para quatro. Quem estava na bolinha quatro agora está na dois. Nada disso foi explicado claramente. O sistema antigo, a meu ver, tinha muitas redundâncias. Algumas bolinhas pareciam tratar do mesmo assunto”, frisa Knauer.

A atual concentração dos processos em polos como Lisboa e Porto é outra crítica do advogado. Para ele, deveria haver uma distribuição de processos pelo país. O que desafogaria o atendimento nos grandes centros. “Deveriam utilizar as lojas do Cidadão nesse atendimento. A loja do Cidadão poderia contar com um posto da AIMA", receita. Outro aspecto que não parece estar sendo observado é a questão emocional do imigrante.

"A pessoa se planejou para passar quatro meses longe da família e fica um ano, porque não consegue ter autorização de residência e, automaticamente, não consegue trazer esposas e filhos menores. O custo de vida e o distanciamento da família podem gerar solidão e depressão”, destaca.

Longa espera

A demora de Portugal em resolver esses entraves se reflete diretamente na questão econômica, na opinião de Knauer. “As pessoas têm a possibilidade de conquistar e movimentar a economia e gerar emprego, e estão sendo travadas pelo fato de não conseguirem um documento. No final das contas, esse documento vai ficar na carteira ou na gaveta", acrescenta.

Ele é enfático: "O imigrante quer ser atendido porque tem uma vida. Não pode esperar um ano. Não pode esperar seis meses. Não pode esperar dois anos. Quem perde é Portugal. A economia portuguesa deixa de movimentar dinheiro sem essas 400 mil pessoas que não podem comprar, vender, negociar e empreender".

Atualmente, apenas em no escritório de Knauer há mais de 250 pessoas em Portugal aguardando autorização de residência, 120 na fila da AIMA esperando o reagrupamento e mais de 400 no Brasil em processo para solicitação de vistos. "É um contingente muito grande“, conclui.