As cedências do Governo ao PS na contraproposta "irrecusável" que o primeiro-ministro apresentou a Pedro Nuno Santos não estão a ser bem recebidas por todos os sociais-democratas. Esta manhã, a ex-líder do PSD e antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, "lamentou" a opção de Luís Montenegro de limitar a redução do IRC em 1%. "As empresas portuguesas vão continuar a ser pressionadas pela carga fiscal. O que não é positivo", resumiu.

No programa Nem Mais Nem Menos, da Antena 1, Manuela Ferreira Leite afirmou que a redução do IRC em apenas 1% vai prejudicar o desempenho da economia nacional. "Lamento e tenho pena que se tenha limitado a redução do IRC. Não é um benefício para as empresas que possa levar a melhorar substancialmente a sua produção, ao aumento de lucros e à possibilidade de pagar melhores salários", acrescentou.

Para a ex-ministra das Finanças, Montenegro cedeu "aos estigmas da esquerda" em relação às empresas, que, afirma, "conduzem ao empobrecimento do país".

No início da semana, a ex-líder do PSD tinha defendido que os dois lados, PS e Governo, deveriam fazer cedências na negociação do Orçamento do Estado para 2025, enquanto acusava Pedro Nuno de estar a fazer "birra" no IRC.

Também José Eduardo Martins considerou que a cedência de Montenegro em relação à diminuição do IRC acabou por reduzir a proposta original prevista no programa da Aliança Democrática a algo "muito tímido" para as contas das empresas. "O PSD desistiu da sua proposta do IRS Jovem e quase desistiu da proposta do IRC", considerou o advogado, no programa Antes Pelo Contrário, transmitido na SIC Notícias.

Embora algumas vozes da direita considerem que o Governo terá ido longe de mais nas cedências ao PS, do lado dos socialistas, Alexandra Leitão assume que houve uma "aproximação", mas continua a achar que o esforço do Governo é "insuficiente". Em declarações à Antena 1, a líder parlamentar do PS repetiu que os socialistas irão apresentar uma contraproposta, mas não se compromete com datas. Sabe-se que o secretário-geral do PS irá reunir com o grupo parlamentar na terça-feira, dois dias antes do prazo para entrega da proposta orçamental à Assembleia da República. Até lá, Pedro Nuno Santos manter-se-á em silêncio.

Miranda Sarmento diz que é preciso um debate "sério"

Já o actual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, num artigo de opinião no Jornal Económico, nesta sexta-feira, insiste que "é fundamental baixar a carga fiscal das empresas", assinalando que "Portugal tem a segunda taxa nominal marginal, em sede de IRC, mais elevada da OCDE e uma das taxas efectivas marginais mais elevadas". O ministro afirma ainda que quer o IRC quer o IRS Jovem são "duas alterações estruturais aos impostos" que "devem ser discutidas de forma autónoma, com um debate sério e rigoroso, dando tempo ao Parlamento para se pronunciar, idealmente fora do âmbito da discussão do Orçamento do Estado".

Recorde-se que a proposta entregue pelo primeiro-ministro incorpora as reduções selectivas propostas há uma semana pelo PS em alternativa a uma descida transversal da taxa do imposto sobre as empresas – em função da valorização salarial e do incentivo à capitalização – e recupera ainda do programa eleitoral socialista a redução da tributação autónoma sobre os veículos (uma das 60 medidas da oposição que o executivo escolheu incluir no seu programa do Governo). Embora mantenha a descida da taxa, o Governo propõe agora um valor abaixo (uma descida para 17% em vez de 15%) da sua proposta original.