Marina Gonçalves: “Não vai ser pelo PS que o PRR não se vai cumprir”
Dirigente do PS garante que partido não vai levantar problemas só para atrasar a execução do PRR como o PSD “fez no passado”.
A vice-presidente da bancada parlamentar do PS considera "interessante ver esta nova posição por parte do PSD e do CDS", partidos que apresentaram uma proposta para acelerar a construção de habitação no âmbito do PRR, isentando tais projectos de visto prévio do Tribunal de Contas. Em entrevista ao PÚBLICO e Renascença, Marina Gonçalves admite que "qualquer alteração legislativa traz sempre riscos associados e o necessário escrutínio", mas assume que o PS está "mesmo do lado da solução" porque "o PRR é fundamental para o país".
O actual executivo subiu o objectivo de construir 26 mil casas para habitação acessível para 59 mil. É um objectivo realista?
O ministro das Infra-Estruturas e da Habitação referiu que a grande prioridade era a habitação pública e não podemos dizer que somos contrários a esse objectivo. Ainda bem que o PSD tem hoje uma posição diferente daquela que tinha no passado! Quando nós desenhamos as medidas para a habitação, seja para as famílias com menores rendimentos, que é nessa dimensão o anúncio das 59 mil, seja para o arrendamento acessível, desenhamos os programas de forma perene.
O que quer dizer que tivemos o PRR como uma oportunidade de financiamento a 100%, mas não limitámos estes dois programas ao PRR. Tanto assim é que os programas são anteriores a 2020, antes da pandemia. Isto criou alguma confusão agora na leitura dos números, porque aquilo que o Governo, no fundo, diz é que vai cumprir aquilo que está, na verdade, na lei, que é dar resposta a todas as famílias que estão identificadas.
Nesse caso em concreto, que são as famílias com menores rendimentos, o programa 1.º Direito, as famílias que estão identificadas nas estratégias são muito mais que essas 59 mil. O próprio Governo já o disse. Falava de mais de 100 mil famílias que estavam previstas nesses acordos, que são assinados com os municípios. Nós concordamos. São objectivos ambiciosos? São. Construir e reabilitar demora o seu tempo. Agora, não podemos prescindir desse objectivo.
A isenção do IMT para jovens foi contraproducente? Acha que aumentou o preço das casas?
Nós, ao longo dos últimos anos, temos discutido quais seriam as medidas mais eficazes, também neste equilíbrio que é preciso fazer sobre o objectivo da medida e a exequibilidade desse objectivo. Não entendemos foi o acto de fé do Governo, de: "Até achamos que vai aumentar o preço da habitação, mas queremos, na mesma, fazer esta medida." Porque esta medida, na verdade, não chega de forma transversal aos jovens. A perda de receita associada não permite chegar àquele que é um princípio fundamental para nós, ter uma medida que chegue a todos. Esta não é uma medida que chegará certamente a todos.
A medida do Arrendar para Subarrendar, por exemplo, foi quase residual, não teve impacto quase nenhum enquanto foi ministra. Foram identificadas 320 casas. Destas, só 100 eram privadas.
Somos muito rápidos a fazer a avaliação das medidas quando as medidas têm agora um ano. Não achámos que o Arrendar para Subarrendar ia resolver um problema. Achámos que mais 10, mais 20, mais 100 habitações no mercado a preços acessíveis podia complementar outros instrumentos que eram fundamentais para podermos continuar a mitigar os problemas de habitação.
O PS aprovou na generalidade uma proposta para agilizar a construção de casas ao abrigo do PRR, que as isenta de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). O PS tem propostas para acrescentar a essa discussão?
Para nós, foi muito interessante ver esta nova posição por parte do PSD e do CDS. O PS não podia ser diferente daquilo que foi no passado. Sempre defendemos que era preciso aliar a transparência do processo com a necessária celeridade. O que está vertido na proposta de lei é esse equilíbrio. Aquilo que dissemos na discussão na generalidade é que devemos ouvir várias entidades, como o Tribunal de Contas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, e é precisamente esse o trabalho que tem que ser feito o mais rapidamente possível. Temos total disponibilidade para fazer deste processo o mais célebre possível. É um calendário apertado, mas queremos primeiro ouvir os parceiros, perceber também se há melhorias a introduzir e estamos disponíveis para fazer esse trabalho.
Não há riscos nesta simplificação de procedimentos?
Qualquer alteração legislativa traz sempre riscos associados e o necessário escrutínio. Estou quase a defender o diploma do Governo, mas não há aqui um prescindir de regras de segurança. É muito importante que não fique essa ideia. Não se prescinde de nenhuma fase, o que se faz é mesmo compatibilizar temporalmente as fases. O que se faz é definir um conjunto de procedimentos compatíveis com a diminuição dos prazos em que é tomada a decisão, sem pôr em causa a continuidade dos projectos. Não há um prescindir da actuação de nenhuma entidade. Mesmo quando se isenta de visto prévio, há uma obrigatoriedade de remissão destes contratos para o TdC numa fase posterior.
Há uma grande sintonia nesta matéria entre PS e Governo?
Não vai ser pelo PS que o PRR não se vai cumprir. Não vamos fazer aquilo que se fez no passado: tentativas de tácticas políticas para impedir o cumprimento do PRR. Da parte do PS, não as vamos fazer. Temos uma preocupação deste equilíbrio, escrutínio e transparência, mas achamos que há um caminho ainda, que é feito neste diploma, de compatibilizar também com a necessidade de dar mais celeridade. E por isso, nós estamos mesmo do lado da solução e o PRR é fundamental para o país. Era e continua a ser.
