Três associações vão enviar esta quinta-feira ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma proposta de medidas a adoptar pelo Estado para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, uma acção que se poderá tornar histórica.

Quercus, Sciaena e Último Recurso têm até hoje para apresentar ao STJ as medidas que consideram necessárias e suficientes a adoptar pelo Estado português para assegurar, em relação a valores de 2005, uma redução de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

Num comunicado, as três associações ligadas ao ambiente afirmam que será enviada dentro do prazo a proposta "de medidas que poderá marcar a história da justiça climática em Portugal".

As associações interpuseram em finais de 2023 uma acção popular contra o Estado português, contestando o incumprimento da Lei de Bases do Clima dois anos após a entrada em vigor. Em Abril deste ano, o Tribunal Cível de Lisboa indeferiu a petição, declarando a nulidade do processo por "ininteligibilidade dos pedidos", por serem genéricos e vagos.

Perante a recusa as três organizações recorreram para o STJ, que considerou que a petição era "genérica mas não ininteligível", dando dez dias às associações para concretizarem as medidas que consideram "necessárias e suficientes" para que a Lei de Bases do Clima seja cumprida.

As três organizações agendaram uma conferência de imprensa, a decorrer na tarde desta quinta-feira, para apresentarem o plano de medidas, no seguimento de "dez dias de árduo trabalho" da equipa de voluntários, advogados, consultores e especialistas das associações.