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O governo português, por meio do Instituto de Registros e Notariado (IRN), lançou nesta terça-feira (01/10) uma nova versão da Plataforma da Nacionalidade. Com o novo sistema, Portugal promete agilizar os processos de obtenção da cidadania por estrangeiros, desde a entrada do pedido e dos respectivos documentos até a análise e a decisão final. "Tudo de forma eletrônica, transparente e segura. Isso, dentro de um princípio denominado Digital-first. A previsão é de que essa novidade torne o sistema 50% mais eficiente", informa o comunicado do IRN.

A nova plataforma pretende diminuir os entraves burocráticos que tornavam o processo lento, devido à conferência manual de documentos. O novo sistema está disponível na conservatória dos Registros Centrais em Lisboa e no Arquivo Central do Porto e, a partir de 4 de novembro, nos balcões de nacionalidade que funcionam nos serviços de registro civil.

De agora em diante, ao se dirigir aos balcões de atendimento, quem requerer a cidadania portuguesa terá os documentos digitalizados logo na entrada do pedido, com os dados de identificação inseridos automaticamente no sistema e com a classificação do tipo de pedido.

Segundo o comunicado do IRN, essa automatização aumentará a capacidade de atendimento, diminuindo a burocracia e o risco de fraudes. Todo o processo poderá ser acompanhado pelo requerente de maneira online, como já era feito, mas, agora, com menos etapas, que caem de sete para quatro fases.

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Para o advogado Fernando Santiago, as mudanças feitas pelo IRN são muito bem-vindas: "Há uma notória carência de funcionários para tratar dos muitos pedidos de cidadania. Aliado a isso, há uma cultura de burocratização na administração, que, felizmente, está pouco a pouco sendo rompida. É um avanço", frisa.

Volume de pedidos

Em 2022, o IRN recebeu 230 mil pedidos de nacionalidade portuguesa. A lei nacional possibilita ao cidadão estrangeiro a obtenção de cidadania portuguesa por diversas situações: número de anos de residência legal em Portugal, nacionalidade de familiares, local onde nasceu, casamento ou relação existente com a comunidade lusitana, entre outras.

No ano passado, o IRN já havia disponibilizado um canal online exclusivo para advogados e solicitadores, inscritos na respectiva ordem profissional de Portugal, entrarem com pedidos de nacionalidade. Desde que entrou em funcionamento, mais de 53 mil solicitações foram feitas por esse sistema. Segundo o Ministério da Justiça de Portugal, entre 2010 e 2021, pelo menos 400 mil brasileiros receberam a cidadania portuguesa.

Como obter cidadania

As regras internacionais permitem que uma mesma pessoa pode ter acesso a diferentes nacionalidades, desde que preencha os requisitos legais. Portanto, os brasileiros que desejam ter cidadania portuguesa devem ficar atentos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que cerca de 25 milhões de brasileiros cumprem requisitos para ter nacionalidade lusa.

É preciso, porém, conferir todos os critérios para não haver frustrações no meio do caminho. Os brasileiros podem solicitar a cidadania portuguesa por descendência (filhos, netos e bisnetos); por casamento ou união estável; por naturalização (tempo de residência em Portugal de no mínimo cinco anos, ser judeu sefardita, fazer investimentos no país e serviço militar).

Há vários benefícios em ter a cidadania portuguesa, como, por exemplo, a livre circulação pela União Europeia. Com a nacionalidade lusitana, um brasileiro pode viver, trabalhar e estudar em qualquer um dos 27 países do bloco europeu, sem a necessidade de vistos ou autorizações adicionais. Isso abre um leque de oportunidades em termos de emprego e educação.

A cidadania também permite acesso a serviços públicos tanto em Portugal quanto em outros países da União Europeia. Isso inclui acesso ao sistema de saúde, à educação e à Segurança Social, muitas vezes com qualidade superior e a custos reduzidos.

Política e trabalho

Os cidadãos portugueses têm acesso a universidades e outras instituições de ensino superior em Portugal e na Europa com condições preferenciais, muitas vezes pagando taxas de matrícula reduzidas em comparação com estudantes internacionais. Além disso, há mais oportunidades de bolsas de estudo e programas de intercâmbio.

Há, ainda, mais facilidade para viagens. Aqueles que têm cidadania portuguesa podem circular por 186 países e territórios sem a necessidade de visto ou com visto na chegada, segundo o Índice de Restrição de Vistos Henley & Partners, de 2022. Já os portadores de passaporte brasileiro podem viajar para cerca de 170 países e territórios sem visto ou com visto na chegada.

Os direitos inerentes à nacionalidade se estendem à política, pois os cidadãos podem participar ativamente de eleições, votando em eleições locais, regionais, nacionais e europeias. Além disso, têm autorização para se candidatar a cargos políticos e públicos;

A cidadania portuguesa permite, ainda, acesso a oportunidades de emprego em Portugal e em toda a União Europeia. Muitas vezes, isso inclui condições de trabalho mais favoráveis e proteções trabalhistas mais robustas do que as oferecidas em outras partes do mundo.

Deve-se ressaltar, também, segundo especialistas, a qualidade de vida em Portugal, que inclui segurança, clima ameno, sistema de saúde eficiente e uma rica vida cultural. Mais: a nacionalidade portuguesa torna mais fácil a abertura de negócios e os investimentos em Portugal e na Europa. Existem incentivos fiscais e programas específicos para empreendedores e investidores, que torna o ambiente de negócios mais favorável.