O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) diz-se preocupado com o que considera serem atrasos muito significativos no recebimento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinadas à construção de novas habitações a preços acessíveis na cidade. E alerta para o facto de tal demora estar não só a pôr em risco o equilíbrio financeiro da autarquia da capital, que tem de se endividar junto da banca para realizar tais obras, mas também a prossecução de outros projectos, por a câmara ter de desviar as verbas destinadas a outros fins para a construção de casas.

“Sinto-me desiludido em relação ao PRR. Assinámos 560 milhões de euros com a Europa, e, neste momento, nós não estamos a receber esse dinheiro. Este ano, por exemplo, em mais de 100 milhões que temos no orçamento para a habitação, só recebemos dez milhões”, queixou-se Carlos Moedas (Novos Tempos), na manhã desta terça-feira, durante a conferência “Habitar as Grandes Cidades”, organizado pela Rádio Renascença e pela Câmara de Lisboa. “Algo está a falhar, dizem-nos que vão pagar, mas o dinheiro ainda não chegou”, lamentou Moedas, numa intervenção em que chegou a ser interrompido pelos gritos de um homem acusando-o de favorecer a especulação imobiliária e de mentir sobre o seu empenho em resolver os problemas da habitação.

Durante a intervenção, o presidente da edilidade lembrou a contratualização, feita há cerca de dois anos, pelo executivo por si liderado, com a administração central, para a canalização de um investimento de 560 milhões de euros destinados à construção de casas a preços acessíveis na cidade. Investimento que, realçou, se constitui como “o maior de sempre feito em habitação na capital portuguesa”. A sua concretização está, todavia, a ser travada pela dificuldade sentida pela câmara em receber os montantes do PRR acordados com o Estado. “Isto é grave, porque significa que somos nós, os lisboetas, que temos de estar a avançar com este dinheiro. E Lisboa precisa desse dinheiro”, afirmou Moedas.

O edil diz que o “bloqueio” na distribuição das verbas, vindas dos cofres europeus, para este sector é responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), “até já vinha de trás, do Governo anterior, mas continua”. Moedas garante que tem tentado resolver esta situação, junto de Miguel Pinto Luz, ministro das Infra-Eestruturas e da Habitação, mas sem resultados. “Falo com ele quase todos os dias, a insistir. Tem sido algo em que ele tem trabalhado muito, mas ainda não conseguimos. Algo está a falhar no PRR, que é eu, como autarca, ter de avançar com montantes que não deveria, pois são dinheiros europeus”, lamentou.

Para além de forçar a câmara a canalizar verbas que estavam destinadas a outros fins, tal cenário apresenta outros riscos, alerta o presidente da autarquia, relacionados com os prazos definidos para a concretização das obras de casas novas, no âmbito do PRR. O compromisso inicial era Junho de 2026, referiu. Isso pode passar pela não entrega de algumas das casas planificadas, mas também pelo assumir de pesadas responsabilidades financeiras pela Câmara de Lisboa. “Imaginem que há uma casa que construímos, mas, a 1 de Junho de 2026, não está ainda completamente pronta, com as pessoas lá dentro; então é a câmara que fica a dever à Europa. Depois temos de devolver tudo aquilo que recebemos. Isto é um risco enorme para as autarquias. O Governo tem de nos garantir que isso não vai acontecer”, apelou.

Após ter sido interrompido pelo manifestante, Carlos Moedas sugeriu que estaria ligado à “extrema-esquerda” e afirmou que, entre 2010 e 2020, quando “o Bloco de Esquerda estava no executivo”, apenas terão sido construídas 17 casas por ano. Respondendo a essas acusações, os bloquistas emitiram, ao início da tarde desta terça-feira, uma nota em que acusam Moedas de “mentir” e lhe lembram que apenas tiveram a tutela do pelouro entre 2017 e 2021, tendo acordado com o PS o avanço do Programa de Renda Acessível 100%. “Esse programa permitiu a construção de cerca de mil casas de renda acessível, cuja construção se atrasou devido à pandemia e que Carlos Moedas se tem gabado de entregar”, dizem.