As empresas de distribuição pediram esta segunda-feira aos decisores políticos para eliminarem obstáculos fiscais ao processo de recolha e doação de alimentos. Segundo a Associação das Empresas de Distribuição (APED), o sector doou mais de 24.000 toneladas de alimentos no ano passado.

"As doações são limitadas a instituições e entidades públicas que cumpram um conjunto de requisitos de natureza fiscal", lê-se no comunicado emitido por aquela organização empresarial. "O facto de apenas as IPSS, o Estado e as ONG sem fins lucrativos serem passíveis de isenção de IVA acaba por penalizar as empresas do ponto de vista fiscal", alegou a organização.

A revisão dos limites associados ao volume de vendas anual das empresas para a majoração em sede de IRC dos custos com donativos prevista no Regime do Mecenato é uma das propostas, mas há outras. A APED sinalizou falta de meios e equipamentos "necessários ao acondicionamento e transporte dos produtos", bem como escassez de voluntários, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.

Para ajudar a resolver a situação, propôs apoios do Estado ou das autarquias para o financiamento de equipamentos ou infra-estruturas e a construção de um sistema de vantagens fiscais para voluntários e para empresas/organizações que queiram fazer as recolhas e redistribuição pelas instituições beneficiárias.

De acordo com estimativas citadas pela associação, em 2023 evitou-se o desperdício de mais de 26.000 toneladas de produtos alimentares que estavam prestes a atingir a data de validade, através de um circuito para facilitar o consumo em condições de segurança alimentar, "por exemplo, através da identificação com etiqueta específica e depreciação do preço". Este valor corresponde a um total de 2676 lojas abrangidas pela medida, segundo a mesma fonte.