O Governo marcou para esta terça-feira, 1 de Outubro, a assinatura do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico para 2025-2028. Numa nota de agenda enviada nesta segunda-feira à tarde, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anuncia que a cerimónia está marcada para as 10h, na sede do Conselho Económico e Social em Lisboa, e será presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A nota do Governo não dá conta de quais os parceiros que farão parte do acordo. O PÚBLICO apurou que o Ministério do Trabalho e as cúpulas das confederações patronais e da UGT estão a trabalhar no texto, para que seja possível chegar a um entendimento o mais abrangente possível até amanhã.

Para já, adiantou ao PÚBLICO uma fonte ligada ao processo, “ainda não está nada fechado, mas isso não significa que não venha a estar”. “As negociações continuam”, diz outra fonte, notando que o documento apresentado na semana passada tem sofrido algumas alterações e que os trabalhos estão a decorrer com a perspectiva de um eventual acordo a assinar nesta terça-feira.

A grande incógnita neste momento é saber se a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai assinar o documento.

Na proposta apresentada na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo integrou uma medida equivalente ao 15.º mês isento de IRS e Taxa Social Única (TSU) proposto pela CIP, mas o executivo quer impor condições para as empresas recorrerem a este mecanismo, nomeadamente a obrigatoriedade de fazerem aumentos generalizados dos salários.

A ideia não agrada à CIP e o líder da confederação, Armindo Monteiro, deixou claro que, para ter o seu aval, a medida tem de ficar “livre” das obrigações previstas na proposta.

Contactado pelo PÚBLICO, Rafael Rocha, porta-voz da CIP, apenas adianta que “as negociações continuam”, sem antecipar qualquer cenário. "Estamos a trabalhar para conseguir as melhores respostas para o país”, disse, escusando-se a adiantar mais pormenores.

As restantes confederações patronais (do comércio e serviços, do turismo e da agricultura) também continuam a analisar o documento e as alterações “de pormenor” entretanto introduzidas.

Do lado dos sindicatos, a UGT debateu o texto do acordo no último secretariado nacional e mandatou o secretário-geral, Mário Mourão, para continuar a negociar com o Governo.

O documento apresentado na semana passada aponta para uma subida do salário mínimo de 820 para 870 euros mensais brutos no próximo ano e, daí em diante, os aumentos continuarão a ser de 50 euros até chegar a 1020 euros em 2028. Já os referenciais para os salários negociados na contratação colectiva serão de 4,7% no próximo ano, de 4,6% em 2026 e, nos dois anos seguintes, será de 4,5%.

Como contrapartida o Governo apresentou várias medidas fiscais como a intenção de descer o IRC de 21% para 19% em 2025, o IRS Jovem, ou a redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar” e a aplicar uma isenção de IRS (da taxa liberatória) aplicada aos trabalhadores não residentes relativamente “às primeiras 100 horas de trabalho suplementar.”

Actualizada com nota de agenda do Governo a confirmar a assinatura de um acordo na terça-feira.