Depois de uma maratona de negociações, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) decidiu assinar o Acordo de Valorização Salarial e Crescimento Económico para 2025-2028, juntando-se às restantes confederações patronais e à UGT. A formalização deste entendimento decorrerá nesta terça-feira e contará com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro. A descida do IRC de 21% para 19% deixa de estar explícita, passando apenas a uma referência genérica para concretizar ao longo da legislatura, e no IRS Jovem desaparece a referência à redução das "taxas", ficando apenas o compromisso de reduzir o imposto aplicado aos jovens até 35 anos.

Numa nota enviada nesta segunda-feira à noite, a direcção da CIP anunciou que, “tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições, decidiu subscrever o acordo”, reservando para estar terça-feira uma tomada de posição sobre as medidas previstas.

As restantes confederações patronais também vão colocar a sua assinatura no documento.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) anunciou que iria subscrever o acordo, embora considere que “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”, em particular no que diz respeito ao IRC.

"Este acordo prevê matérias que são relevantes para as empresas, como a redução do IRC, embora a CCP preferisse uma referência expressa à redução quer da taxa normal, quer da taxa reduzida, que acabam por não estar devidamente explicitadas”, reconhece a confederação.

“Apesar de limitada, a redução das tributações autónomas é também um passo para a correcção do que entendemos ser uma perversão do nosso sistema fiscal”, lê-se no comunicado.

No que diz respeito ao IRC, na nova versão do acordo a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo assume que pretende fazer uma "redução progressiva do IRC até 2028", uma alteração face à intenção explícita no anterior documento de fazer uma "redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos actuais 21% para 19%".

A retirada da referência à descida em dois pontos percentuais do IRC já no próximo ano ganha maior relevância na recta final da preparação do Orçamento do Estado para 2025, numa altura em que é precisamente esta redução que está a bloquear um eventual acordo entre o Governo da AD e o PS.

A versão final do acordo altera também o IRS Jovem. No documento apresentado na semana passada, o Governo comprometia-se a fazer uma "redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos". Agora, a referência à redução das taxas desaparece, ficando uma redacção mais genérica: "Redução do IRS aplicado aos jovens com idade até aos 35 anos".

Também o 15.º mês isento de IRS e Taxa Social Única (TSU) sofreu ajustamentos. O executivo de Luís Montenegro manteve as obrigações que as empresas têm de respeitar para beneficiarem da isenção - algo a que a CIP se opunha -, mas acrescenta uma nova frase garantindo que "todo e qualquer benefício pago em 2025, que se insira no conceito da presente medida, beneficia desta isenção".

O documento negociado com patrões e UGT contém três novas medidas. Desde logo, prevê-se que as despesas suportadas pelo empregador relativas a seguros de saúde dos trabalhadores e agregado familiar serão majoradas em 20% em sede de IRC.

Assume-se ainda o objectivo de “convergência com a média europeia em termos da produtividade aparente do trabalho, de forma a atingir em 2028 um valor não inferior a 75% da média da produtividade europeia”, e o Governo promete criar um grupo de trabalho para acompanhar e monitorizar o Programa Acelerar a Economia, aprovado em Julho.

Do lado dos rendimentos, mantém-se o objectivo de aumentar o salário mínimo de 820 para 870 euros em 2025. E, daí em diante, as subidas continuarão a ser de 50 euros até chegar a 1020 euros no último ano da legislatura.

Já os referenciais para os salários negociados na contratação colectiva serão de 4,7% no próximo ano, de 4,6% em 2026 e, nos dois anos seguintes, será de 4,5%.