Partidos dividem-se entre as estatísticas e as sensações sobre criminalidade

Chega e CDS criticam aumento da criminalidade, PS foca-se nos incêndios. PSD diz que já fez mais em quatro meses que Costa em dois anos.

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Margarida Blasco não falou sobre o conteúdo do relatório do ano passado, referente a um governo socialista TIAGO PETINGA / LUSA
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O debate sobre o relatório anual de segurança interna (RASI) levou ao plenário a discussão sobre a análise fria das estatísticas que o documento inclui e a interpretação que alguns partidos fazem deles. Pormenor: trata-se do relatório sobre 2023 e a ministra da Administração Interna escusou-se a defender um tempo de governação que não era o seu, preferindo deixar, na sua intervenção inicial, apenas algumas referências ao que este novo executivo pretende fazer na estratégia de segurança, nomeadamente uma "visão holística", com a promoção de uma maior articulação entre os ministérios da Administração Interna e da Justiça.

Os partidos olharam para o relatório com os óculos que lhes são conhecidos. O Chega viu um enorme aumento na criminalidade (sobretudo da violenta), insistiu na sua bandeira de juntar o fenómeno ao do aumento da imigração, acusou os executivos socialistas de omitirem informação dos relatórios e acusou Luís Montenegro de "não querer ver a realidade".

O PS apontou à violência doméstica lamentando que continue a não se conseguir "combater este flagelo", e fez questão de salientar que 2023 "foi o ano que registou o menos número de incêndios de sempre" - numa tentativa de se demarcar da situação que assolou as regiões Norte e Centro há duas semanas - e que "a negligência das pessoas continua a ser a principal causa dos incêndios florestais", e vincou que a criminalidade se reduziu.

"Devemos ter presentes as duas realidade mais importantes: a segurança efectiva e a percepção de segurança por parte dos cidadãos", defendeu o centrista João Almeida. O país "é seguro" mas "uma evolução negativa da criminalidade geral, que aumentou ligeiramente, assim como a criminalidade violenta e grave, contrapôs ao discurso do PS, e afirmou-se preocupado com o crescimento da criminalidade grupal. Sobre imigração, limitou-se a classificar de "loucura" a extinção do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Recusando "torturar as estatísticas", o comunista António Filipe questionou como pretende o Governo aumentar o policiamento de proximidade se há défice de efectivos na PSP e na GNR, e que investimentos reais vai fazer nas infra-estruturas e equipamentos já que os níveis de execução têm sido "baixíssimos". E desafiou a que se discutam os problemas derivados da extinção do SEF, que dispersou pelas outras forças de segurança as tarefas de controlo de fronteiras.

Foi quando o bloquista Fabian Figueiredo desmontou a teoria do Chega sobre imigrantes lembrando os 1,8 ml milhões de contribuições para a Segurança Social e acusou o partido de "promover a violência" com manifestações em que participam "criminosos" e grupos neonazis, que os trabalhos parlamentares chegaram a um impasse. Os deputados do partido de André Ventura fizeram consecutivamente tanto barulho e desrespeitaram os avisos do presidente da Assembleia em exercício, Diogo Pacheco de Amorim, que este teve que ameaçar várias vezes que suspendia os trabalhos.

"Será que temos condições para continuar esta sessão? É uma pergunta que deixo aos srs. deputados. Isto é inaceitável; é inaceitável o que se está a passar aqui", repreendeu. "Bateram-se tanto para eleger o sr. presidente e agora não respeitam a sua autoridade", haveria de ironizar Fabian Figueiredo.

O deputado do Livre Paulo Muacho usou argumentos parecidos, salientando ser "um erro misturar factos e dados com percepções". Lamentou que a extrema-direita se foque na imigração sem falar das vítimas de exploração de tráfico de pessoas e acusou o Chega de incoerência por ter sido o único partido a querer eliminar as verbas para a igualdade de género e dizer-se contra a violência doméstica.

A liberal Mariana Leitão defendeu que a segurança é fundamental como garante das liberdades — desde a de expressão até à de circulação —, defendeu que "segurança e securitismo não são a mesma coisa" e que "é essencial garantir a proporcionalidade e evitar abusos do Estado". Apontou como preocupação também o "aumento da radicalização entre os jovens" em favor da extrema-direita, mas também de "movimentos anticapitalistas e ambientalistas que recorrem a acções ilegais".

O PSD, que assistiu às acusações entre o PS e os outros partidos ouvindo-os acusar os socialistas de falta de respostas para a criminalidade e o investimento nas forças de segurança, veio pedir "seriedade, moderação e preocupação" perante as estatísticas. Mas também fez questão de defender que o executivo de Montenegro fez mais em quatro meses pelas forças e serviços de segurança que António Costa fez nos dois últimos anos. Entre as preocupações do PSD estão a violência doméstica e a violência grupal e juvenil.

Já a deputada do PAN, Inês Sousa Real, destacou o "flagelo" da violência doméstica e lamentou que não tenham sido criados os gabinetes de apoio à vítima propostos pelo partido nos orçamentos do Estado, e que cheguem a tribunal tão poucos crimes contra animais comparando com os processos abertos.

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