O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, na generalidade, a iniciativa legislativa de cidadãos que propõe o alargamento da licença de parentalidade inicial paga a 100% de 120 para 180 dias, e de 150 para 210 dias pagos a 80%. O diploma subscrito por quase 24 mil cidadãos teve os votos contra dos dois partidos do Governo, PSD e CDS, mas conseguiu o apoio dos restantes sete partidos. O texto segue agora para a discussão na especialidade.

No debate de quarta-feira, as bancadas social-democrata e socialista tinham defendido que esta questão devia ser discutida em concertação social por se tratar de alterações à lei laboral, embora o PS tenha tido uma posição muito menos crítica que o PSD. Se o voto contra do PSD era ponto assente, o voto a favor do PS motivou alguma surpresa.

Mas os socialistas, tal como o Chega e a IL, não tiveram a mesma avaliação para todos os projectos de lei que estavam em cima da mesa. Estas três bancadas, que aprovaram a iniciativa legislativa de cidadãos, haveriam de travar propostas parecidas (há algumas diferenças nos prazos e nas condições de gozo simultâneo da licença) do Bloco, PCP, Livre e PAN com a sua abstenção.

Os quatro partidos apontavam argumentos muito semelhantes, que vão da necessidade de acompanhamento dos recém-nascidos à promoção da natalidade, passando por questões de saúde e de amamentação dos bebés. O PCP defendia uma licença de 210 dias repartida pelos progenitores; o Livre, o alargamento até 180 dias pagos a 100% para cada um; o BE, 120 dias para cada um dos pais; e o PAN, 180 dias consecutivos para os dois. Todos os quatro diplomas ficaram pelo caminho.

No final das votações, o deputado José Soeiro afirmou que o Bloco está "disponível para afinar algumas condições ou até ampliar medidas como a redução de horário ou a licença obrigatória do pai". O bloquista criticou PSD e CDS por terem votado contra no dia em que se comemoram os direitos das crianças.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, lamentou que os outros diplomas, como o da sua bancada, tenham sido chumbados por votos contra dos dois partidos do Governo e pelas abstenções – num recado dirigido ao PS – de outros partidos e defendeu que estas medidas são fundamentais para a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A liberal Joana Cordeiro congratulou-se com o aumento de direitos, sobretudo para as crianças, e justificou a sua abstenção nos outros diplomas como facto de haver regras específicas que levantam dúvidas à IL. O comunista Alfredo Maia disse não compreender a tentativa de PSD e CDS de rejeitar este "avanço fundamental", avisou que o PCP "continuará atento" às suas "promessas de apoios à família e à natalidade" e desejou que o processo legislativo "vá até ao fim", já receando que possa ser vítima do desleixo em comissão.