As agressões a profissionais como professores ou médicos ou a forças de segurança terão uma moldura penal agravada, segundo diplomas aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou no final da reunião que foram aprovados um conjunto de diplomas em matéria de segurança, com novas "regras sobre crimes de agressão contra certos funcionários públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos".

Estão englobadas as agressões contra as forças de segurança, guardas prisionais, professores e pessoal não docente das escolas, profissionais de saúde e bombeiros. Além do agravamento da moldura penal, disse o ministro, está contemplada a isenção de custas e a transformação de parte destes delitos em crime público, o que dispensa as vítimas de apresentarem queixa às autoridades para que o Ministério Público possa desencadear processos-crime contra os agressores.