O primeiro-ministro condenou esta quinta-feira, na ONU, "de forma veemente" a Federação Russa pela guerra na Ucrânia, e pediu um cessar de hostilidades em Gaza e negociações para uma solução de dois Estados, sem mencionar directamente Israel.

Na sua intervenção no debate geral da 79.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Luís Montenegro apontou "Ucrânia, Gaza, Sudão, Mianmar, o Sahel e agora o Líbano" como "exemplos de graves violações de direitos humanos e sofrimento de milhões de pessoas forçadas a abandonar as suas casas e as suas famílias".

Mais à frente, falou em particular sobre a guerra na Ucrânia, iniciada com a invasão russa de 24 de Fevereiro de 2022, recordando a posição de Portugal: "A guerra de agressão da Federação Russa contra a Ucrânia constitui uma violação flagrante do direito internacional, que condenamos de forma veemente".

O primeiro-ministro alertou para "os efeitos negativos desta guerra – crise alimentar, energética e inflacionista – ecoam no mundo inteiro, com maior impacto nas regiões mais frágeis".

A seguir, o chefe do Governo PSD/CDS-PP manifestou extrema preocupação "com a situação humanitária e a perigosa escalada na região do Médio Oriente" e apelou "à máxima contenção das partes para evitar o aumento da escalada" no Líbano.

Relativamente à Faixa de Gaza, alvo de bombardeamentos de Israel há quase um ano, na sequência do ataque de 7 de Outubro do Hamas, Luís Montenegro começou por se referir a este grupo islamita, que mantém reféns israelitas. "Condenamos firmemente os horríveis ataques terroristas executados pelo Hamas a 7 de Outubro de 2023 e exigimos a libertação de todos os reféns", afirmou.

"Não nos conformamos, igualmente, com o desastre humanitário e o crescimento do número de vítimas civis em Gaza. É imperativo cessar incondicionalmente as hostilidades, garantir a entrada de ajuda humanitária e o respeito pelo direito internacional. É igualmente imperativo retomar negociações com vista à implementação da solução dos dois Estados – a única que poderá trazer estabilidade à região", acrescentou.

Sem nunca nomear nem condenar expressamente Israel, o primeiro-ministro declarou também que "Portugal é contra a expansão de colonatos, o confisco de terras nos territórios palestinianos ocupados e as acções de colonos que constituam violações do direito internacional e obstáculos à paz".

"É nosso interesse comum, de todos, e responsabilidade partilhada zelar pelo estrito respeito do direito internacional e do direito humanitário", defendeu.

Montenegro defende reforma institucional e afirma confiança no multilateralismo

O primeiro-ministro defendeu ainda uma reforma institucional, com mudanças no Conselho de Segurança da ONU, e deixou uma mensagem de esperança e confiança no multilateralismo.

"Numa altura em que em muitas partes do mundo autocracias põem em causa a democracia, temos confiança na força da liberdade. Numa altura em que enfrentamos ameaças à paz, temos confiança na força do multilateralismo e da responsabilidade colectiva", afirmou.

Montenegro manifestou, por outro lado, "confiança no crescimento económico como motor do progresso justo e sustentável".

No seu discurso, feito em português, Montenegro, realçou que Portugal apoia o Pacto do Futuro impulsionado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e subscreve o seu entendimento de que "o multilateralismo enfrenta um dilema fundamental: avançar ou colapsar".

"Não hesitamos. Queremos avançar com a reforma do sistema de governação global para garantir maior representatividade, transparência, justiça e cooperação. Esse é o caminho que nos aponta o Pacto do Futuro: redesenhar a arquitectura financeira internacional, promovendo um maior alinhamento com os objectivos de desenvolvimento sustentável", acrescentou.

O primeiro-ministro reiterou, perante a Assembleia Geral, a defesa de "um processo de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas que o torne mais representativo, ágil e funcional", com mudanças na sua composição e "a limitação e o maior escrutínio do direito de veto".

Apresentando Portugal como "defensor intransigente do multilateralismo", acrescentou: "É com essa confiança no multilateralismo que Portugal, com a continuidade e coerência que caracteriza a nossa política externa, é candidato a um lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança, para o biénio 2027-2028".

Português como língua oficial das Nações Unidas

Montenegro defendeu também a "legítima ambição" de ver o português como língua oficial desta organização, que referiu ser um objectivo comum da CPLP que conta com o empenho de Lula da Silva. O chefe do Governo PSD/CDS-PP referiu que o português é "o quarto idioma mais falado no mundo como língua materna, unindo hoje mais de 260 milhões de pessoas em todos os continentes".

"A língua portuguesa é língua oficial e de trabalho em 33 Organizações Internacionais, desde logo, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)", acrescentou.

O primeiro-ministro defendeu que "é, por isso, legítima a ambição desta comunidade de ver a língua portuguesa reconhecida como língua oficial das Nações Unidas".

"Ainda ontem [quarta-feira] acertei com o Presidente Lula da Silva do Brasil o nosso empenho e disponibilidade para, em conjunto com todos os países que falam a (de) língua portuguesa, concretizar esse objectivo", referiu.