Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestinianos, instou o Governo a solicitar a “remoção da bandeira [portuguesa]” do navio MV Kathrin, que transporta explosivos para uma empresa de armamento israelita. “Amigos portugueses, se nos unirmos na defesa firme do direito internacional, podemos parar este genocídio e restaurar humanidade e paz para palestinianos, israelitas e mais”, escreveu na rede social X.

A perita relembrou, na mesma publicação, que, em Janeiro, o Tribunal Internacional de Justiça “deixou claro que todos os Estados têm obrigação de ‘respeitar e garantir o respeito’ da Convenção [de 1948 sobre a Prevenção e Punição do Crime de] Genocídio ‘em todas as circunstâncias’”. “A lei europeia não pode substituir a lei internacional” e “os Estados têm obrigações internacionais relativas ao transporte de armas para as partes de um conflito armado”.

Quando questionado sobre a actuação do Executivo, em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse que “Portugal não está parado”: está “a analisar a situação” e “em contacto com as autoridades” por considerar que esta é “uma questão jurídica muito complexa”. “Não há nenhuma razão jurídica efectiva à data para retirar o pavilhão. Pode haver razões de índole política, com certeza”, afirmou, em sentido contrário ao que Francesca Albanese escreveu no X esta quarta-feira.

Relembrou ainda que o Governo proibiu a exportação de armas para Israel. A questão complica-se porque o barco não vai para Israel, carrega material de duplo uso e metade do material segue para a Polónia e a Eslováquia, países aliados da NATO.

A questão remonta a Agosto, quando o movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções), que promove um boicote generalizado a Israel, afirmou ter uma “grande suspeita” que um navio com bandeira portuguesa transportava armas para Israel. O Bloco de Esquerda afirmou o mesmo e deu entrada no Parlamento a um conjunto de questões dirigidas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Na altura, o Governo garantiu não ter recebido “qualquer alerta sobre este navio”. Um mês mais tarde, Paulo Rangel, explicou, em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, que navio era o MV Kathrin, mas admitiu que ainda não havia nenhuma decisão sobre a forma como se iria proceder.

Na segunda-feira, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, entregou uma petição com três mil assinaturas no edifício do Conselho de Ministros a exigir a retirada da bandeira portuguesa do MV Kathrin. "Paulo Rangel ficará conhecido como o barqueiro das bombas que estão a fazer o genocídio em Gaza, o massacre do povo palestiniano", atirou. Também o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, disse já não “aguentar a hipocrisia” do Executivo de Montenegro, que acusou de ter “as mãos manchadas da situação que está a ocorrer na Palestina”.

O BE entregou uma exposição na Procuradoria-Geral da República sobre o navio e pediu ao Ministério Público que “fiscalize e previna que Portugal venha a ser acusado internacionalmente por cumplicidade com um genocídio”. Para além disso, pediu a audição de Paulo Rangel na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros - está prevista para dia 15 de Outubro.

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, disse, na passada quinta-feira, que o Governo está a averiguar a possibilidade legal de ser retirada a bandeira portuguesa do MV Kathrin.