“Só não haverá Orçamento se o Governo não quiser”. António Mendonça Mendes, dirigente do PS que tem sido porta-voz nas questões orçamentais, responde assim ao cenário de o Presidente da República estar já decidido a optar por eleições em caso de chumbo do Orçamento do Estado para 2025.

Traduzindo por miúdos: o PS já anunciou duas condições que caberá, na óptica dos socialistas, ao Governo cumprir. Falta, agora, a apresentação de propostas que o PS também quer incluir no Orçamento do Estado mas será preciso que regressem as negociações do Orçamento. Recorde-se que o Governo interrompeu a agenda por causa da crise dos fogos.

A narrativa socialista é a seguinte: o PS não quer fazer um Orçamento a meias, faz meia-dúzia de exigências e se o Governo quiser ter um orçamento aprovado aceita as condições do PS. Se não aceitar, é porque prefere o chumbo e eventual convocação de novas eleições. São estes os argumentos com que os socialistas tencionam convencer a opinião pública de que não foram os responsáveis por uma eventual crise política.

Quanto à notícia de que Marcelo Rebelo de Sousa já decidiu convocar eleições em caso de chumbo, ontem avançada pelo Correio da Manhã, Mendonça Mendes reagiu: “Só haverá eleições se o primeiro-ministro ou o Presidente da República quiserem”. Ou seja, tal como o PCP e o Bloco de Esquerda sugeriram aquando do chumbo do Orçamento de 2022, há sempre a possibilidade de o Governo apresentar à Assembleia da República um segundo orçamento. A optar por eleições, consideram os socialistas, Marcelo será o responsável por uma nova dissolução do Parlamento.

Ao contrário do que fez em 2021, quando anunciou para toda a gente ouvir que dissolveria o parlamento caso o Orçamento fosse chumbado, desta vez o Presidente – embora pressionando recorrentemente para a aprovação do Orçamento – tem-se escusado a dizer em público que convocará eleições.

No entanto, Marcelo já disse publicamente que não queria que se governasse em duodécimos. Ora, a única alternativa – para lá da apresentação de um segundo orçamento – à dissolução da Assembleia e da convocação de eleições é precisamente governar em duodécimos.

A 16 de Julho, Marcelo foi claro, afirmando que governar em duodécimos no ano de 2025 é mais grave do que seria em 2022. “Já em 2021 entendi que o Orçamento era fundamental e naquela ocasião lembro-me que, no Conselho de Estado, houve maioria esmagadora com poucas excepções, favorável a esse entendimento. Agora, há mais razões do que havia”, disse Marcelo, há dois meses e meio, em Carcavelos, no fim do Fórum Euro-África.

Mas o Presidente da República foi mais duro contra a possibilidade de governar com duodécimos depois de Pedro Nuno Santos, o secretário-geral do PS, ter sugerido no dia 1 de Setembro que, em caso de chumbo do Orçamento, o PS disponibilizava-se a aprovar um orçamento rectificativo de maneira a que os aumentos salariais em várias carreiras da Função Pública fossem avante.

Em reacção a Pedro Nuno Santos, Marcelo “desancou” na possibilidade de governar em duodécimos: “A solução de duodécimos não tem a força, a pujança nem a imagem de estabilidade que tem um Orçamento do Estado, cá dentro e lá fora”. Mais: “O problema não se resolve com um orçamento rectificativo, que é sempre uma iniciativa do Governo. Como é que um Governo que vê um Orçamento chumbado apresenta um orçamento rectificativo proposto por quem chumbou? Não é uma coisa muito fácil”, disse, a 5 de Setembro.

Para Marcelo, a única hipótese aceitável é a aprovação do Orçamento. Em caso contrário, ao rejeitar a governação em duodécimos de forma tão visceral, o Presidente da República prepara o caminho para eleições antecipadas. Ou, no mínimo, para pressionar quem, em princípio, vai ter mais riscos com eleições antecipadas a deixar passar o Orçamento.

Na Comissão Nacional do PS, que se realizou no sábado passado, o deputado Paulo Pisco lembrou ao secretário-geral que as pessoas comuns já estão fartas de eleições e que o PS pode sair penalizado do processo. Pedro Nuno Santos foi muito duro, respondendo que não se move por “calculismo” e que não seria “o medo de eleições” que motivaria o sentido de voto.

Do lado do Governo, Paulo Rangel foi cauteloso ao comentar esta quinta-feira uma eventual dissolução do Parlamento. Em entrevista ao PÚBLICO-Renascença, sublinhou que as circunstâncias em política não se repetem e que a situação de 2024 não é igual à de 2021. De qualquer modo, a ordem no PSD é estar preparado para eleições, pois os sociais-democratas acreditam que é possível lutar por ter um melhor resultado do que o resultado tangencial das últimas legislativas.