A primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje uma multa de mais de 238 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à Qualcomm por abuso de posição dominante.

Num comunicado que acompanha o acórdão daquela instância judicial, o TJUE confirmou a aplicação da multa, mas reduziu o seu montante de 242 milhões de euros para 238,7 milhões de euros.

O TJUE concluiu que a Qualcomm, enquanto empresa que fabrica componentes essenciais para a maioria dos aparelhos electrónicos de utilização diária, abusou da sua posição dominante no mercado para praticar preços muito mais elevados.

A Qualcomm é uma empresa norte-americana especializada em circuitos integrados e tecnologias sem fios. Os circuitos integrados são vendidos a empresas que fabricam telemóveis, computadores portáteis, módulos de dados, entre outros bens de consumo electrónicos.

Em Junho de 2009, a Icera, uma sociedade britânica (na altura o Reino Unido ainda fazia parte do bloco comunitário), fez uma denúncia à Comissão Europeia contra a Qualcomm. Mais tarde, em 2012, a Nvidia, sociedade norte-americana que tinha adquirido um ano antes a Icera, forneceu dados complementares, acusando a Qualcomm de “preços predatórios”.

Em 18 de Julho de 2019, a Comissão decidiu aplicar uma multa de 242 milhões de euros.

A empresa contestou e levou o processo ao TJUE, pedindo a anulação na totalidade ou uma redução substancial do valor da multa.

A primeira instância deste tribunal analisou os 15 argumentos apresentados e rejeitou-os “integralmente, com excepção de um relativo ao cálculo do montante da coima”.

Neste último, concluiu que a Comissão Europeia “se afastou, sem justificação, do método imposto” pelas orientações para calcular o valor da multa, fixando um novo valor.