Uma mão pesada para os criminosos responsáveis pelos incêndios florestais e "celeridade" e "agilidade" para "todas as respostas que são necessárias". Estas foram as duas promessas feitas por Luís Montenegro, no final de uma reunião extraordinária do Governo. Ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, e com todos os governantes presentes na sala, o primeiro-ministro anunciou que a situação de alerta seria elevada a situação de calamidade em forma de resolução do Conselho de Ministros "em todos os municípios afectados pelos incêndios" e teve do Presidente da República, "não uma mera solidariedade institucional, mas uma solidariedade estratégica".

Depois de deixar uma mensagem de agradecimento aos bombeiros e de homenagear as vítimas mortais, o primeiro-ministro falou nas "coincidências a mais" na origem do elevado número de incêndios florestais dos últimos dias e prometeu consequências para os criminosos. "Não podemos perdoar a quem não tem perdão", declarou Luís Montenegro. "Sabemos que há fenómenos naturais e sabemos que há circunstâncias de negligência que convergem para que possam eclodir incêndios florestais. Mas há coincidências a mais", insistiu. Esta terça-feira, a GNR informou que desde o início do ano foram já detidas 33 pessoas por suspeitas de terem ateado fogos, sete das quais responsáveis pelos incêndios florestais entre o dia 14 de Setembro e a madrugada de 17 de Setembro, nas regiões de Leiria, Castelo Branco, Porto e Braga.

"Não os vamos largar"

Num tom duro, o primeiro-ministro avisou "aqueles que em nome de interesses particulares são capazes de colocar em causa os direitos, liberdades e garantias e a própria vida dos cidadãos". "Não os vamos largar", comprometeu-se. Com o Presidente da República ao seu lado, Montenegro avisou que "o Estado [em nome dos portugueses] vai atrás dos responsáveis por estas atrocidades".

Para isso, o primeiro-ministro esteve reunido com a ministra da Justiça antes do início do Conselho de Ministros e nos próximos dias haverá um diálogo com a Procuradoria-Geral da República e com as forças de investigação criminal para que seja criada "uma equipa especializada em aprofundar, com todos os meios, a investigação criminal à volta dos incêndios florestais".

Montenegro apontou a quem tem "interesses que sobrevoam estas ocorrências" e prometeu que tudo será feito para que estes criminosos sejam identificados e levados "às mãos da Justiça". Para o líder do Governo, é importante que os portugueses saibam que o sistema judicial é eficaz.

Ao seu lado, Marcelo Rebelo de Sousa - que deixou os anúncios para o Governo - também optou por não escolher um tom demasiado facilitista. De gravata preta, o Presidente da República, que presidiu a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, pediu que não se baixe a guarda e avisou que os próximos dias podem ser igualmente graves, apesar de esperar que a situação melhore por força da diminuição da temperatura e do vento nos próximos dias.

O chefe de Estado elogiou ainda a "serenidade que deve ser agradecida e realçada, sobretudo nas zonas atingidas" e assinalou que a sintonia entre Belém e São Bento terá sido benéfica para que a situação não fosse mais trágica. Destacando a "solidariedade estratégica" e não a "mera solidariedade institucional", Marcelo vincou que esta era uma "causa nacional". "Estão juntos os portugueses, estão juntos os operacionais, estão juntos autarcas, estamos juntos órgãos de soberania na mesma causa", declarou Marcelo.

Não obstante, o Presidente da República, vincou que concordava com as deliberações tomadas pelo executivo durante a reunião, "boa parte delas da competência exclusiva do Governo, não exigindo, portanto, a participação directa do Presidente da República, por não exigirem iniciativas de leis".

No final de um encontro que durou aproximadamente duas horas, o primeiro-ministro explicou que havia "constrangimentos legais" e que a situação de calamidade permitirá que "todos os profissionais da Administração Pública possam estar disponíveis para as operações nos próximos dias, a começar pelos bombeiros".

Apoio mais imediato e urgente

Além disso, a situação de calamidade vai permitir que a equipa multidisciplinar do Governo possa "oferecer o apoio mais imediato e urgente àqueles que não têm em casa um abrigo, um alojamento para os próximos dias, àqueles que ficaram sem meios de subsistência para se alimentarem, para se vestirem, para terem acesso às mais elementares necessidades do dia-a-dia". O primeiro-ministro disse ainda que o Governo está já a trabalhar com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com o Instituto Nacional de Estatística, no elenco de todos os prejuízos que estão a ser causados, para que a resposta possa ser o mais rápida possível".

Aos que "ficaram sem casa, impedidos de ir trabalhar" e às empresas que estão inibidas de poder produzir, Montenegro prometeu "dos poderes públicos e do Governo em particular" não apenas "celeridade", mas também "agilidade para todas as respostas que são necessárias".

Montenegro admitiu ainda accionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia "se os requisitos desse accionamento se vierem a verificar". Sem certezas sobre como a situação poderá evoluir nos próximos dias, e com todos os governantes que estiveram presentes no encontro na sala, o primeiro-ministro avisou: "Estamos bem conscientes que as horas difíceis ainda não terminaram".

Ao início da manhã, o PSD decidiu adiar o 42.º Congresso Nacional, que estava previsto para este fim-de-semana, a 21 e 22 de Setembro, em Braga. A decisão foi tomada pelo presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro. O encontro dos sociais-democratas fica assim adiado para 19 e 20 de Outubro.