É de forma positiva que faculdades e alunos viram o anúncio do ministro da Educação de que, a partir do próximo ano lectivo, as faculdades públicas de medicina vão poder receber alunos estrangeiros. “Isto já acontece para todos os cursos. Medicina pública era o único em que não acontecia”, explica a presidente do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP). A proposta é que exista um contingente de vagas entre os 5% e os 15%, sem afectar as vagas do concurso nacional de acesso.

“As faculdades de medicina estão proibidas de receber estudantes internacionais”, disse o ministro da Educação numa entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, explicando que o argumento é “de que há estudantes portugueses que vão para fora e então não vamos deixar vir estrangeiros”. “É uma forma de olhar para o ensino superior que não é a melhor”, afirmou, revelando que irá desbloquear esta situação já no próximo ano lectivo.

“Este ponto é muito importante para melhorar a diversidade nas escolas médicas, poder ter alunos que vêm de outros países com outros conhecimentos e ao mesmo tempo poder atrair docentes de outros países”, disse ao PÚBLICO Helena Canhão, presidente do CEMP e directora da Nova Medical School. O tema já tinha sido abordado com anteriores governos e com o actual ministro da Educação, com quem tiveram uma reunião no final de Julho e voltarão a reunir-se nas próximas semanas.

Lembrando que os cursos de medicina públicos eram os únicos com esta limitação de receber alunos estrangeiros, Helena Canhão reforça “vantagens de qualidade” que o "aumento de diversidade" pode trazer, além de outros aspectos fundamentais. “Por exemplo, dá-nos a possibilidade de fazer duplo grau com universidades estrangeiras” e com isso trazer médicos que se formaram noutros países em faculdades com acordos com as nossas.

“Isto pode aumentar o número de médicos em Portugal com faculdades já reconhecidas com o nosso grau e o grau estrangeiro”, diz, salientando que as vagas para receber alunos estrangeiros não colocarão em causa as vagas destinadas ao concurso nacional de acesso, feito com as notas de final do secundário.

“Nas faculdades existe o concurso nacional de acesso e depois concursos especiais. Isto é igual para todo o ensino superior. Há o concurso especial para licenciados, um outro para [alunos] internacionais. Medicina pública – as faculdades privadas de medicina podem ter estudantes internacionais - era a única que não tinha este concurso especial para internacionais”, contextualiza.

Quanto à percentagem de vagas a ser atribuída a este contingente, Helena Canhão explica que consideram “que, em relação ao concurso nacional de acesso, tem de ficar entre os 5% e os 15%, que é o mesmo que acontece para todos os outros regimes especiais”. Mexendo em “algumas percentagens” atribuídas a outros concursos “que não o concurso nacional de acesso”. “Não vamos nunca retirar estes alunos.”

Maior capacidade de investimento

Além da diversidade, esta alteração pode ser um contributo importante no financiamento. “O valor de um aluno internacional é muito aproximado, ou até superior, ao da propina das faculdades privadas para os alunos portugueses.”

“Da nossa parte, achamos que faz todo o sentido, porque há esta capacidade de diversidade e polivalência que também interessa para a qualidade da formação”, diz a presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM).

Rita Ribeiro salienta que a abertura a alunos internacionais “faz sentido do ponto de vista daquilo que é o princípio da equidade e igualdade entre os diferentes cursos”. Além da relevância por permitir “também uma capacidade de investimento diferente nas escolas médicas”. Não só no que se relaciona directamente com a internacionalização, mas também financeira.

Quanto à questão das vagas, Rita Ribeiro salienta que “deve ser salvaguardada a qualidade da formação médica, que é a única forma de garantirmos a qualidade da prestação de cuidados de saúde”. “A definição de uma quota na perspectiva das escolas médicas será o mais adequado, porque têm a capacidade de perceber quais são os seus recursos humanos, financeiros e materiais, sem colocar em causa a prestação da formação e numa estratégia que seja articulada no sentido do equilíbrio.”