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Com a falta de professores nas escolas portuguesas, que podem deixar milhares de alunos sem aulas, existem mais de 300 docentes brasileiros e luso-brasileiros que vivem em Portugal e não conseguem dar aulas no país. Poderia ser uma ajuda para resolver a situação de muitas escolas, mas os empecilhos colocados pela Direção Geral de Administração Escolar (DGAE) impedem que os professores consigam trabalhar na sua área.

São três perguntas que o partido apresentou ao governo:

1. O governo tem conhecimento da presente situação?

2. Por que razão estes docentes encontram tanta dificuldade no seu processo de equivalência de diplomas e no reconhecimento de habilitações?

3. Que medidas pretende o governo tomar para garantir que estes trabalhadores tenham acesso à profissão docente em condições idênticas às exigidas aos demais cidadãos?

Segundo Joana Mortágua, uma dos três deputados que assinam os questionamentos, o que provocou as perguntas foram queixas de docentes brasileiros. “Recebemos denúncias de professores brasileiros em Portugal de que o Estado português não está a cumprir o protocolo com o Estado brasileiro para o reconhecimento de habilitações e a criar entraves à integração dos docentes nas escolas portuguesas”, relata.

Ela conta o processo. “Foram e-mails com informação a respeito da situação, com denúncias de ativistas e confirmamos essas denúncias com associações de imigrantes brasileiros em Portugal”, acrescenta.

Para Joana, a questão envolve as relações entre Portugal e Brasil. “É um desrespeito aos acordos assinados com o Brasil e, ao mesmo tempo, é irresponsável e absurdo diante da enorme falta de professores que existe nas escolas portuguesas”, explica.

A escassez de professores fez com que, além de terem alunos sem aulas, existam nas escolas portuguesas pessoas lecionando sem terem a formação considerada adequada para isso. “Atualmente, temos milhares de professores sem profissionalização e sem formação para dar aulas nas escolas portuguesas. Achamos que é irresponsável não chamar os professores formados e que, ainda por cima, têm proficiência na língua portuguesa, para ocupar as vagas por preencher nas escolas portuguesas, e que são muitas”, descreve.

Segundo a legislação, o governo tem um prazo de 30 dias para responder às perguntas dos deputados.

Onze meses

Existem várias as situações. Alguns professores conseguem o reconhecimento dos diplomas nas universidades portuguesas por meio da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), contudo, a DGAE evita que deem aulas pedindo mais documentos, alguns sequer estão previstos em lei. Com isso, não avançam para a etapa seguinte, da habilitação.

Outros conseguem dar aulas com o que chamam de habilitação suficiente – quando os professores não têm a formação considerada ideal para a disciplina, mas são aceitos por não haver profissionais para todas as vagas. Esses professores são contratados pelas escolas e não pelo Ministério da Educação.

São contratos de 11 meses — no final do ano letivo, ficam um mês sem receber — e, não tem direito de entrar na carreira. pois não são concursados, o que significa que devem concorrer todos os anos com o risco de não conseguirem lugar para lecionar ou de terem de buscar escolas novas todos os anos.