O Ministério Público italiano pediu este sábado seis anos de prisão para o ministro de extrema-direita Matteo Salvini por ter bloqueado o navio da ONG Open Arms, com 147 imigrantes, em Agosto de 2019, quando detinha a pasta do Interior.

A procuradora Marzia Sabela, da procuradoria de Palermo, sul de Itália, exigiu esta sentença após uma longa argumentação perante o Tribunal de Palermo, salientando nas suas conclusões, entre outras coisas, que “a recusa consciente” desse navio “prejudicou a liberdade pessoal de 147” imigrantes “sem uma razão compreensível”.

O fundador da Open Arms, Óscar Camps, disse que este foi "um dia importante para a justiça italiana e europeia". "É um caso particular e único, sem precedentes, diferente dos processos contra outras ONG; neste caso impediu-se voluntária e arbitrariamente o desembarque em Itália", explicou Camps, sublinhando que se tratou de "uma decisão pessoal de Salvini". Na altura a Liga, de extrema-direita, estava coligada com o Movimento 5 Estrelas no executivo italiano, embora os dois partidos já tivessem rompido o acordo de coligação.

Salvini, actual vice-presidente do Governo de Giorgia Meloni e ministro das Infra-Estruturas, não compareceu à audiência deste processo em que é acusado dos crimes de sequestro e abuso de poder.

O caso remonta a Agosto de 2019, quando Salvini, então ministro do Interior, impediu o desembarque em Itália do navio da organização não-governamental (ONG) espanhola Open Arms com 147 migrantes a bordo que tinham sido resgatados no Mediterrâneo, no âmbito da sua política rigorosa de portos fechados para combater a imigração.

O impasse durou 20 dias, até à noite de 20 de Agosto de 2019, altura em que a justiça interveio para permitir finalmente o acesso do navio ao porto da ilha italiana de Lampedusa (sul) e desembarcar os 83 migrantes que permaneciam a bordo, uma vez que os restantes tinham sido retirados mais cedo, gradualmente, por razões médicas.

Antes do pedido de condenação, o procurador substituto, Colagero Ferrara, salientou na audiência que neste processo “não há nada de político”, mas que estão a ser julgados “actos administrativos” praticados pelo político de extrema-direita na sua qualidade de ministro.

A advogada de defesa, Giulia Bongiorno, presente no tribunal, qualificou a alegação de Ferrara como “um pouco contraditória”, por considerar que o arguido está a acusar “uma linha política”, disse à imprensa durante uma pausa. Ferrara explicou, entre outras coisas, que quando Salvini foi nomeado ministro, em Junho de 2018, “as decisões sobre desembarques foram transferidas para o seu gabinete pelo Departamento de Liberdades Civis e Imigração”.

“Foi o ministro que decidiu e este é um elemento-chave”, argumentou.

Ao longo do julgamento, Salvini defendeu que a sua intenção era defender as fronteiras de Itália e forçar uma partilha de migrantes na Europa e afirmou que as suas políticas eram “partilhadas” pelo resto do governo, uma coligação entre a sua Liga e o Movimento 5 Estrelas, liderado pelo primeiro-ministro Giuseppe Conte.

O procurador argumentou que, em qualquer caso, o respeito pelas pessoas resgatadas deve estar acima de tudo. “Há um princípio fundamental e incontroverso: entre os direitos humanos e a protecção da soberania do Estado, no nosso sistema jurídico deve prevalecer o primeiro”, afirmou.

Este julgamento foi possível porque em Julho de 2020 o Senado votou a favor de o permitir, uma vez que o político tinha imunidade parlamentar. A sentença deve ser conhecida em meados de Outubro.