Serviços do Parlamento propõem para o 25 de Novembro cerimónia igual à do 25 de Abril

Realização da comemoração anual no Parlamento foi aprovada em Junho. À esquerda há críticas sobre cerimónias serem equivalentes. Partidos vão propor convidados específicos para o evento.

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Sessão solene comemorativa do 50º aniversário do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República Rui Gaudêncio
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Parece um copiar/colar: os partidos com assento parlamentar estão a analisar uma proposta dos serviços protocolares da Assembleia da República para a sessão solene evocativa do 25 de Novembro que replica todo o cerimonial do 25 de Abril, desde os desfiles, guarda de honra, arrumação da sala das sessões, convidados e até os tempos de intervenção dos partidos. O que significa que na lista de convidados, além de toda a hierarquia do protocolo de Estado, estão os ex-conselheiros da revolução, a Associação 25 de Abril, o presidente da Associação Salgueiro Maia, e Luísa Marques Júnior, mas nenhuma entidade e personalidade directamente relacionada com o 25 de Novembro de 1975.

O Parlamento aprovou em Junho um projecto de deliberação do CDS-PP que prevê que este órgão de soberania passe a assinalar anualmente o 25 de Novembro de 1975, como acontece com o 25 de Abril. A proposta centrista foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega e IL. Socialistas, bloquistas, comunistas e Livre votaram contra e o PAN absteve-se.​

O PÚBLICO questionou os partidos sobre a proposta dos serviços e o que tencionam mudar, mas todos remeteram o assunto para uma próxima conferência de líderes, dentro de duas semanas, como o líder parlamentar bloquista Fabian Figueiredo​. Até o CDS-PP diz estar ainda a "debater e a decidir a lista de pessoas [que pretende ter como convidados protocolares] e oportunamente falará sobre isso".

O deputado socialista Pedro Delgado Alves afirma apenas que a bancada está a "avaliar o que foi apresentado"; o social-democrata Hugo Carneiro vai pelo mesmo caminho, admitindo, no entanto, que faltarão na lista eventuais associações ligadas ao debate sobre o 25 de Novembro.

Rui Paulo Sousa, vice-presidente da bancada do Chega, disse ao PÚBLICO que o partido defende que "a cerimónia deve ser equivalente à do 25 de Abril em termos de dignidade; não pode ser uma cerimónia de somenos". "É uma data que, para várias forças políticas representadas na Assembleia da República, tem tanta importância como o 25 de Abril", argumenta. Mas salienta que faz sentido "ter alguns convidados diferentes", sem entrar em nomes, mas apontando alguns "capitães do 25 de Novembro, alguns elementos do Comandos e associações" ligadas ao estudo e promoção da efeméride.

O PCP, mantendo a coerência, continua a assumir-se contra a realização de qualquer evento sobre o 25 de Novembro e não tenciona, por isso, participar na discussão sobre a organização do evento.

De acordo com relatos feitos ao PÚBLICO, na reunião da conferência de líderes de quarta-feira, depois de o presidente da Assembleia da República ter distribuído aos líderes e vice-presidentes das bancadas parlamentares os documentos dos serviços de protocolo, houve partidos que reagiram ao formato proposto. O PS terá dito que não concordava que o cerimonial fosse igual ao do 25 de Abril e o CDS-PP defendeu que deve ter o mesmo nível.

Em Junho, em simultâneo com a proposta do CDS-PP, foi também aprovada a da Iniciativa Liberal para que o Parlamento incluísse a comemoração dos 50 anos do 25 de Novembro de 1975 no programa do cinquentenário do 25 de Abril na Assembleia. Neste caso, os socialistas já votaram a favor, ao lado da direita. Já o Chega viu rejeitada a sua pretensão (apoiada pelo CDS-PP) de que o dia passasse a ser feriado nacional - teve o voto contra do PSD, PS, Bloco, PCP, Livre e PAN; a IL absteve-se.

A ideia de também se assinalar formal e oficialmente o 25 de Novembro de 1975, como acontece com o 25 de Abril de 1974, tem surgido amiúde em debates no Parlamento - por vezes até nos discursos da revolução de Abril - mas ganhou mais força quando se desenhou o programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. E levou a uma quezília entre o PSD, a IL e o ex-presidente da Assembleia da República, quando os liberais acusaram Augusto Santos Silva de ser o responsável por esse evento não ter sido incluído nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril levadas a cabo pelo Parlamento. No entanto, o programa das comemorações, sem esse evento, fora aprovado pela conferência de líderes sem que esses partidos tivessem mostrado qualquer oposição.

O Governo de Luís Montenegro anunciou, pouco depois de tomar posse no início de Abril, que vai "criar uma comissão para comemorar, em 2025, os 50 anos do 25 de Novembro".

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