Comissão de Orçamento propõe debate na generalidade a 30 e 31 de outubro

A proposta do Orçamento do Estado tem de ser entregue no Parlamento até ao dia 10 de Outubro.

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Discussão do OE começa com audição a ministro das Finanças a 28 de Outubro Daniel Rocha
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O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças vai propor que a discussão na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) seja marcada para os dias 30 e 31 de Outubro.

Esta data foi consensualizada esta quinta-feira pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) no âmbito do calendário de discussão da proposta orçamental, e será agora formalizada numa proposta a apresentar pelo presidente da COFAP, Filipe Neto Brandão, à conferência de líderes.

O Governo tem de enviar ao Parlamento a proposta do Orçamento do Estado até ao dia 10 de Outubro, sendo o calendário para a discussão orçamental aprovado pela conferência de líderes.

O mesmo calendário indicativo delineado na COFAP aponta que a discussão orçamental arrancará no dia 28 de Outubro, com a audição em comissão, do ministro das Finanças, seguindo-se, a 29, a audição da ministra da Segurança Social.