Alguns parceiros sociais entraram para a reunião de concertação social que está a decorrer esta tarde com o Governo com posições diferentes em relação à subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2025. O encontro desta tarde tem como pano de fundo a “apresentação das perspectivas económicas para 2025” e a “melhoria dos rendimentos e da competitividade”.

Depois de o jornal Eco noticiar a intenção do Governo em actualizar a retribuição mínima dos actuais 820 euros para 860 euros em 2025, o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, comentou essa possibilidade dizendo que, se o patamar se confirmar, esse “é um passo importante”. Significa que “o Governo e os empresários estão disponíveis para ir além do acordo de médio prazo” negociado com o anterior executivo, que apontava para uma subida mais baixa, para 855 euros, salientou.

À entrada para a reunião da concertação, Mourão disse querer conhecer “mais dados” sobre o andamento da economia para ver se esse é, ou não, o referencial certo para a actualização, mas, para já, a central sindical considera que há “condições económicas” para haver um “reforço” do valor acima do que estava projectado pelo anterior executivo do PS de António Costa.

Se para UGT a perspectiva dos 860 euros é positiva, para a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que ficou de fora do acordo de melhoria dos rendimentos lançado pelo anterior Governo do PS, o valor é baixo.

O secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira, considera que, a confirmar-se que o SMN fica nos 860 euros, não haverá uma alteração estrutural, antes perpetuação de uma política de baixos salários, que não tem impacto na melhoria das condições de vida dos trabalhadores.” A CGTP tem “muitas preocupações relativamente ao futuro”, afirmou Oliveira à entrada para o encontro, defendendo que “não é com a continuidade destas políticas que conseguiremos tirar os trabalhadores das enormes dificuldades que sentem no seu dia-a-dia.”

Já a CIP - Confederação Empresarial de Portugal entra para a reunião com as expectativas “muito altas”. Questionado pela imprensa se concorda com a fixação do SMN nos 860 euros, o presidente, Armindo Monteiro, respondeu que isso “depende” do nível de crescimento em que for possível colocar a economia. “Estando nós, ano após anos, a crescer abaixo do nosso potencial, significa que temos muito para fazer”, respondeu.

A confederação, diz, não veio para o encontro apenas para conversar sobre o SMN. “Uma economia que discute apenas salário mínimo é uma economia de mínimos” e, por isso, a CIP espera “novidades” não só sobre aumentos de rendimentos, mas também sobre o “aumento de competitividade e produtividade das empresas.”

Uma das surpresas da reunião foi a entrada do ministro da Economia, Pedro Reis. A agenda oficial do Governo previa a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, mas Reis também marcou presença. Chegou lado a lado com Miranda Sarmento, num sinal político de continuidade em relação ao plano “Acelerar a Economia”, gizado entre os dois ministros e apresentado em Julho, com 60 medidas fiscais e económicas para impulsionar o crescimento da economia.

Armindo Monteiro acredita que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 incluirá uma medida para criar um 15.º mês isento de contribuições para a Segurança Social e IRS. A ideia foi lançada pela confederação há um ano e, embora não tenha avançado nos exactos termos em que a CIP a propôs, o Governo anterior criou uma isenção de IRS aplicável à atribuição de uma espécie de “bónus” aos trabalhadores, caso as sociedades tenham aumentado os salários em pelo menos 5% (pela “participação dos trabalhadores nos lucro, por via da gratificação de balanço das empresas). Mas a medida tem um tecto, havendo uma isenção de IRS até ao limite de um salário mensal base auferido pelo trabalhador e ao máximo” de cinco salários mínimos nacionais (ao mesmo tempo, embora essa fatia não seja tributada, conta para o cálculo das taxas de IRS a aplicar sobre a parte do rendimento que é tributada).

Mil euros em 2028

O actual Governo tem como meta colocar a retribuição mínima nos mil euros brutos em 2028, para alavancar a subida do salário médio para os 1750 euros em 2030.

O anterior Governo de António Costa (PS) previa uma subida progressiva do SMN até aos 900 euros em 2026. Depois de um aumento de 55 euros de 2022 para 2023, que colocou a retribuição mínima nos 760 euros, voltou a crescer em 2024 mais 60 euros, para 820 euros, ficando cinco euros acima do que estava projectado no acordo de rendimentos (810 euros).

O documento assinado com as confederações patronais e com a UGT em 2022 (revisto em 2023, mas já sem o carimbo da CIP) aponta para uma subida do vencimento mínimo para os 855 euros em 2025 (mas a base era também mais baixa, porque era de 810 este ano e o valor acabou por ficar acima disso) e para os tais 900 em 2026.

Discutir o IRC

Do lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, uma das questões que o Governo deve fazer passa baixar os custos fiscais das empresas.

“Independentemente de estarmos de acordo com a baixa do IRC” que o executivo de Montenegro quer concretizar com uma descida da taxa geral dos actuais 21% para 15% em 2027), a CCP considera que a prioridade neste momento deve passar pela redução das tributações autónomas que incidem, neste mesmo imposto, sobre determinados custos das empresas (por exemplo, encargos com automóveis). Essa medida está no programa do Governo de Luís Montenegro (reduzi-las em 20%), mas não tem calendarizado o prazo para ser concretizada.

À entrada para a reunião, nenhum membro do Governo parou para falar aos jornalistas. Apenas Miranda Sarmento disse, em andamento, que as negociações do executivo com a oposição sobre o Orçamento do Estado estão a correr “muito bem”.

Além dos três ministros, também estão presentes no encontro com os parceiros sociais três secretários de Estado: do Trabalho, da Administração Pública e das Pescas.

Do lado dos parceiros, apenas falaram à entrada os representantes da UGT, CGTP, CIP e CCP. Na reunião também têm assento a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo Português (CTP).