Guardas e partidos estão de acordo com a demissão do director e auditorias às prisões

Presidente do Sindicato Nacional do Corpo dos Guardas Prisionais diz que continuação de Rui Abrunhosa era “insustentável”. Tutela “não pode só anunciar medidas” e tem de concretizar um plano.

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A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, falou esta terça-feira, aos jornalistas durante uma conferência de imprensa sobre a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, no sábado Rui Gaudêncio
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Frederico Morais, Presidente do Sindicato Nacional do Corpo dos Guardas Prisionais (SNCGP), considera que a demissão do director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Rui Abrunhosa Gonçalves, era mais do que anunciada. “Não havia muito mais a fazer depois do que aconteceu no sábado na prisão de Vale de Judeus. Era insustentável manter em funcionamento a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais nestas condições”, afirmou o sindicalista ao PÚBLICO, acrescentando que, “depois deste tempo todo, continuava tudo igual, nomeadamente a falta de segurança e de atitude para mudar”.

Além disso, sobre o facto de a ministra da Justiça, Rita Júdice, ter referido que o relatório preliminar indicava "falta de comando" e “desleixo” como uma das causas para a falha de segurança que aconteceu em Vale de Judeus, Frederico Morais disse que concordava.

Para o sindicalista é preciso entregar o comando da segurança das prisões a quem percebe efectivamente do assunto, sublinhando que foi um erro juntar a segurança com a reinserção social. Em relação às auditorias às cadeias que a ministra também anunciou, o mesmo responsável diz que é algo que os guardas prisionais pedem há muito tempo. Porém, sustentou, “a tutela não pode só anunciar medidas, depois tem de concretizar um plano efectivo que mude alguma coisa”.

No Parlamento os partidos também reagiram. A primeira a comentar as declarações da ministra da Justiça foi a deputada do PS Isabel Moreira que pediu que o "foco” seja “o episódio em concreto" da fuga dos cinco reclusos e não se façam extrapolações para o passado. A deputada socialista recusou, assim, que o anterior Governo não tenha investido no sistema prisional.

A deputada sublinhou que o anterior Governo fez um investimento "muito alargado, quer no que diz respeito ao edificado, quer em investimentos em sistemas de vigilância, nomeadamente neste sistema prisional" e apontou algumas contradições nas declarações de Rita Júdice, nomeadamente quanto ao facto de ter salientado que a fuga não ocorreu "por causa de um momento de desleixo, de oportunidade, por alguém não estar no seu posto de observação ou um sistema de vigilância não estar operacional", mas ter feito "considerações sobre alocação de meios e responsabilidades passadas".

“De acordo com o último relatório do Conselho da Europa sobre prisões, Portugal é um país que não tem guardas prisionais a menos, é um país com uma taxa de fuga muito pequena quando comparada com outros países e em que as prisões são consideradas seguras para efeito de fuga", sustentou, acrescentando que,"não é por ter acontecido um episódio que é gravíssimo, que a partir daqui poderemos extrapolar e aventar a hipótese de que, a partir de agora, em qualquer estabelecimento prisional, é normal que haja fugas porque aconteceu este".

Sobre os anúncios da ministra da Justiça, Isabel Moreira disse não ter nada a opor a que sejam feitas "todas as avaliações e inquéritos" e que também não podia ter feito "outra coisa" senão aceitar as demissões do director e do subdirector da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. "A senhora ministra poderia ter falado mais cedo, não no sentido de opinar, mas de trazer esta tranquilidade", concluiu.

Já do lado do PSD e CDS-PP, Rita Júdice recebeu elogios. A vice-presidente da bancada do PSD Andreia Neto saudou "a postura tranquila" com que a ministra e o Governo pautaram a sua actuação após a fuga de cinco reclusos no passado sábado.

"Queremos dizer aos portugueses que é bom que se habituem a um Governo que não age sob precipitação, que prefere ter conhecimento dos factos para depois poder falar ao país, aos portugueses", afirmou. Questionada se, como defenderam vários partidos da oposição, é necessário mais investimento no sistema prisional, Andreia Neto disse que o Governo tem estado "em estreita colaboração" com os sindicatos dos guardas prisionais, recordando que este Governo já aprovou um suplemento para esta classe profissional.

"O que foi feito é demonstrar total disponibilidade para trabalhar no futuro em prol das melhores condições e denunciar toda esta falta de segurança que aconteceu e que acabou por culminar com a demissão do director dos serviços prisionais", afirmou.

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, por sua vez, destacou a aceitação pelo Governo do pedido de demissão de Rui Abrunhosa Gonçalves, considerando que "a culpa não morreu solteira" num caso que classificou de "muito grave". "O CDS considera muito positivas as explicações detalhadas da ministra da Justiça logo que lhe foi possível e as medidas anunciadas agora para evitar que este tipo de situação possa ocorrer no futuro", disse, referindo-se às duas auditorias anunciadas pela governante.

Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP e Livre aproveitaram para criticar as condições de segurança e de habitabilidade para os reclusos nas prisões portuguesas e exigiram respostas e soluções concretas por parte da ministra da Justiça.