Novo nome para a PGR discutido na audiência semanal de Marcelo e Montenegro

Lucília Gago termina o mandato a 12 de Outubro. Presidente até deixou no ar uma espécie de conselho a Montenegro sobre auscultação dos partidos.

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O Presidente da República colocou em Luís Montenegro o ónus de discutir com os partidos o novo nome para dirigir o Ministério Público. Daniel Rocha/PUBLICO
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Apesar da contestação de todos os quadrantes políticos e de até o ex-presidente do PSD Rui Rio ter defendido que a procuradora-geral da República devia ser demitida pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, Lucília Gago acaba por cumprir até ao fim o seu mandato de seis anos, que termina no dia 12 de Outubro. Ao contrário do que aconteceu com Joana Marques Vidal em 2018, em que a possibilidade da sua recondução esteve em cima da mesa quase até ao anúncio da sua sucessora, já se sabe que a actual procuradora-geral não verá o seu mandato renovado. Seja porque em 2018 o Presidente da República admitiu que partilhava com o então chefe do Governo, António Costa, a opinião de que o mandato deveria ser único, como pelo facto de Marcelo Rebelo de Sousa já ter afirmado publicamente que vai tratar do assunto da sucessão com o primeiro-ministro na audiência desta semana.

O Presidente da República até foi mais longe na responsabilização de Montenegro na tarefa de encontrar um nome consensual: apesar de a Constituição apenas estipular que a nomeação (e exoneração) do procurador-geral é competência do chefe de Estado sob proposta do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu para Montenegro a decisão de partilhar ou não propostas de nomes com os partidos com representação parlamentar. Há alguns meses, as declarações da ministra da Justiça sobre a necessidade de se encontrar alguém que "ponha ordem na casa" levantaram celeuma.

Questionados pelo PÚBLICO sobre que perfil deve então ter quem venha a ocupar o cargo, PS e PCP recusaram assumir tal tarefa. Os socialistas consideram que seria uma "indelicadeza institucional" misturar a audição e a sucessão, e os comunistas remetem a responsabilidade pela escolha de "uma personalidade à altura da função" para as competências constitucionais partilhadas entre Governo e Presidente.

O líder parlamentar bloquista defende apenas que deve ser alguém "sintonizado com os princípios constitucionais". Fabian Figueiredo acrescenta que o Bloco está aberto à reflexão sobre a introdução de um escrutínio prévio pela Assembleia da República através de uma audição antes da nomeação, como acontece com os nomes candidatos, por exemplo, aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura, e a juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. No entanto, para isso teria que haver uma revisão constitucional, que é algo que o partido não quer que aconteça nesta legislatura.

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