O PS diz que as informações incluídas no Quadro Plurianual das Despesas Públicas são insuficientes porque não incluem informação sobre o saldo estrutural e margem orçamental e, por isso, não correspondem aos que foram pedidos pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a Luís Montenegro. Pedro Nuno Santos assume que o "PS está disponível para viabilizar o Orçamento do Estado do PSD", mas que só poderá negociar quando o partido receber a informação necessária.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, transmitida pela RTP3, o deputado socialista António Mendonça Mendes disse que a informação presente no quadro plurianual “não cumpre a lei porque não apresenta o saldo estrutural” e que não inclui dados que foram solicitados pelo líder do partido. “O que foi solicitado foi o cenário orçamental que permita, em contas nacionais, perceber qual é a margem orçamental disponível”. No final de Agosto, numa carta, Pedro Nuno Santos tinha pedido ao primeiro-ministro a “previsão da evolução da situação orçamental em 2024” e “cenário orçamental para 2025 em políticas invariantes, como noticiou a Lusa”.

Sem essa informação, as negociações podem ficar comprometidas, admitiu Mendonça Mendes. “Só conhecendo a margem orçamental disponível é que é possível ao PS iniciar uma negociação e preparar propostas que garantam esse mesmo equilíbrio orçamental”, afirmou.

Pouco tempo faltou para que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, viesse insistir com o Governo para prestar toda a informação. Em declarações aos jornalistas na Feira de São Mateus, em Viseu, transmitidas pela RTP3, Pedro Nuno Santos afirmou que o partido está "convicto" que o Governo vai enviar a informação necessária até terça-feira, dia em que começa a segunda ronda de negociações para o Orçamento, "até porque não existe nenhuma razão para que não o façam". "Não é sério" apresentar propostas para o Orçamento sem conhecer a margem orçamental, acrescentou.

Fazendo pressão, o socialista deixou em aberto a possibilidade de o PS não comparecer a essa reunião se os dados em falta não foram apresentados.

Pedro Nuno, porém, desdramatizou o ambiente negocial: admitiu a disponibilidade do PS "para viabilizar o Orçamento do Estado do PSD", apesar de reconhecer divergências entre os partidos, por exemplo, em política de saúde. "Nem por isso nós colocamos de fora a possibilidade de viabilizar o Orçamento que traduz essa política. E isto já é pedir muito ao PS", argumentou.

Explicou ainda que o OE2025 é mais do que as duas medidas (referindo-se ao modelo de IRC e IRS jovem) que o PS assegurou não aceitar. "A nossa disponibilidade é séria. Se o PSD só conta com o PS para viabilizar o Orçamento, é bom que leve a sério aquilo que o PS diz", considerou.

Acrescentou ainda que se Luís Montenegro estivesse presente nas negociações para o OE2025, "também estaria presente".

Sobre a informação disponibilizada no quadro plurianual, Mendonça Mendes apontou o facto de não estar detalhada “dentro do aumento da despesa, qual é a componente do esforço nacional e a componente do esforço financiado por fundos europeus”. Sublinhou ainda que nas previsões sobre a receita para o próximo ano se identifica um aumento de 20% na rubrica dos impostos, que inclui “a receita fiscal dos impostos propriamente dita” e a dívida.

“Das duas uma, ou o Governo esta a contar com um aumento estratosférico da receita fiscal e tem de explicar os pressupostos que o leva a ter uma visão tão optimista” ou “está a contar com um aumento muito substancial da dívida e está a contar com o desequilíbrio orçamental no próximo ano”, afirmou o socialista.

De acordo com o quadro plurianual revelado esta sexta-feira pelo Governo, o limite total da despesa para 2025 vai aumentar para 425,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 19,3%. Receitas de impostos deverão aumentar em 50 mil milhões de euros em relação a 2024.

Artigo actualizado às 19h48 para incluir declarações de Pedro Nuno Santos