Mais despesa, mas também mais expectativas de receitas de impostos. O limite total da despesa definido a partir de 2025 e até 2028 pelo Governo vai aumentar 19,3%, para 425,9 mil milhões de euros, segundo o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) entregue esta sexta-feira no Parlamento. O documento a que o PÚBLICO teve acesso, estima também arrecadar mais 50 mil milhões de euros em receitas de impostos, face ao anterior quadro plurianual, um aumento de pouco mais de 20%.

Por outras palavras, as contas do gabinete do ministro das Finanças mostram que o Governo espera que o ritmo da economia continue a sustentar a receita fiscal e que isso seja suficiente para pagar o aumento significativo do custo da dívida pública que se vai verificar nos próximos anos.

O mesmo documento estima que os custos com a gestão de dívida pública - que absorvem a fatia mais significativa da despesa do Estado (183 mil milhões) - cresçam 33% nos próximos quatro anos.

Do lado da receita total - valor que o PS vinha a insistir conhecer há mais de um mês - o Governo inscreveu um valor semelhante ao da despesa, de 425,9 mil milhões de euros (subindo 19,3% face ao último quadro plurianual), precisamente para acomodar os limites de custos assumidos. Desta fatia, o Governo conta ir buscar 293,8 mil milhões de euros à receita de impostos, mais 51 mil milhões de euros em relação à estimativa das receitas de impostos que se fixou nos 242,5 mil milhões de euros no último exercício plurianual.

Refira-se que o Quadro Plurianual das Despesas públicas (QPDP) é o documento através do qual são estabelecidos, em contabilidade orçamental pública, um limite da despesa total e por missão de base orgânica, para o ano em curso e os quatros anos seguintes.

Uma vez que as estimativas de receitas não estão desagregadas, não é ainda possível perceber como é que o Governo estima arrecadar mais de 50 mil milhões de euros em impostos. Sabe-se, no entanto, que este executivo se comprometeu a aliviar a carga fiscal, nomeadamente através da redução de IRC e da redução do IRS Jovem (propostas que PS já disse serem uma linha vermelha na viabilização do OE).

Na campanha eleitoral, Luís Montenegro afirmava que o sistema fiscal era "demasiado complexo, instável" e que mudava "praticamente todos os anos pelo menos na altura do Orçamento do Estado", com "uma carga fiscal que veio sempre a aumentar", argumentando que "a elevada carga fiscal é um bloqueio de desenvolvimento à economia".

Juventude é o que mais cresce (mas ministério não existia)

O documento permite também perceber quais os ministérios assinalados como prioridades políticas do Governo de Luís Montenegro para os próximos anos. Juventude e Modernização, Administração Pública, Justiça e Saúde são os ministérios que mais crescem na fatia de despesa a partir de 2025.

Na organização das despesas afectas à Administração Central, o Ministério da Juventude e Modernização, tutelado por Margarida Balseiro Lopes, é o que tem a maior variação percentual: a despesa cresce 64,6% quando comparada com o anterior quadro (isto é, de 125 milhões de euros para 206 milhões). Porém, é preciso recordar que este ministério não existia autonomamente no Orçamento do Estado para 2024 e é uma novidade na orgânica do executivo de Luís Montenegro.

O Ministério da Justiça, responsável por executar com o pacote anticorrupção apresentado em Junho, vê o limite de despesa crescer em 7,5%, de 2490 para 2676 milhões de euros. Também o Ministério da Defesa regista um crescimento do tecto da despesa semelhante.

Também o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social cresce para 34.814 milhões de euros (aumento de 6%), e as Finanças registam 26.821 milhões de euros (com aumento do limite de despesa de 2,5%).

A Saúde, que leva a maior fatia do Orçamento do Estado, terá um aumento de 3,5% para 43.831 milhões de euros.

A entrega do quadro plurianual de despesa pública tinha sido anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Notícia corrigida nas referências às estimativas para os quatro anos do exercício orçamental 2025-2028