A comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, enviou um segundo pedido de esclarecimentos à Hungria sobre o alargamento do regime de vistos de trabalho à Rússia e à Bielorrússia, por considerar que constituem um “risco” para a segurança da União Europeia.

“Temos muitos exemplos de cidadãos russos que são suspeitos de participar em espionagem, sabotagem e ataques a cidadãos ucranianos na União Europeia", disse a comissária à Euronews na quarta-feira, à margem de uma audição no Parlamento Europeu onde expressou os seus receios sobre a medida húngara.

O “cartão nacional” da Hungria oferece a determinadas nacionalidades um procedimento simplificado para a obtenção de autorizações de trabalho, com a possibilidade de reagrupamento familiar. O cartão tem uma duração de dois anos e pode ser renovado por mais três anos, abrindo caminho à residência de longa duração.

Inicialmente, este sistema estava disponível apenas para os cidadãos ucranianos e sérvios. Mas em Julho foi alterado para abranger a Bósnia-Herzegovina, a Moldova, a Macedónia do Norte e o Montenegro (países candidatos à entrada na UE), mas também a Rússia e a Bielorrússia.

A inclusão destes dois países foi vista como uma concessão de Viktor Orbán a Vladimir Putin após a reunião entre os dois líderes em Moscovo, a 5 de Julho, quatro dias depois de a Hungria assumir a presidência rotativa da UE.

“A Rússia é uma ameaça à segurança. É óbvio”, disse a comissária europeia aos deputados europeus na quarta-feira, lembrando como nos últimos dois anos ocorreram actos de sabotagem na Estónia, Lituânia, República Checa, Alemanha e Polónia.

Em meados de Agosto, os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior dos países bálticos e nórdicos (Estónia, Letónia, Lituânia, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia) enviaram uma carta conjunta à comissária Ylva Johansson na qual questionavam a flexibilização por parte da Hungria das regras sobre vistos para cidadãos da Rússia e da Bielorrússia, que facilitam o acesso ao espaço Schengen.

No Verão de 2022, após a invasão da Ucrânia, a UE suspendeu o seu acordo de facilitação de vistos com a Rússia e intensificou o controlo dos pedidos apresentados pelos visitantes russos. As medidas levaram a uma queda de 88% na emissão de vistos para cidadãos russos. "Esta é uma altura de mais vigilância, não de menos vigilância. Em Schengen, temos de nos manter seguros uns aos outros", afirmou Johansson aos eurodeputados.

A 1 de Agosto, a comissária europeia já tinha enviado uma primeira carta a Budapeste questionando a decisão e a resposta do ministro do Interior húngaro ainda está em análise em Bruxelas, mas levantou novas dúvidas, sobretudo saber se a Hungria realiza controlos de segurança acrescidos aos cidadãos da Rússia e da Bielorrússia antes de conceder vistos, tal como exigido pela UE.

Essa é uma das duas questões agora colocadas: “Por que razão a Hungria não aplica controlos de segurança diferenciados aos requerentes russos e bielorrussos, apesar dos riscos de segurança acrescidos?” e “Porque é que a Hungria considera o alargamento aos cidadãos russos e bielorrussos necessário e adequado no actual contexto geopolítico?

"Histeria política", diz Budapeste

Horas antes da audição da comissária para os Assuntos Internos no Parlamento Europeu, o ministro húngaro dos Assuntos Europeus, János Bóka, deu uma conferência de imprensa em que lamentou não ter sido chamado para contraditório pelos deputados, como tinha solicitado, considerando que toda a situação não passava de “histeria política”.

O governante húngaro afiançou que o sistema do "cartão nacional" não representa qualquer risco para a segurança nacional, a segurança pública da Hungria ou da União Europeia, e insistiu no facto de as alterações serem compatíveis com a legislação da UE. O que vai ao encontro do que disse a comissária aos deputados, quando disse não ter sido identificada qualquer violação às leis europeias.

János Bóka explicou que o novo programa de vistos se devia às necessidades do mercado de trabalho húngaro devido às “competências especiais” que os cidadãos destas nacionalidades proporcionam. Em concreto, dissera anteriormente, visava especialistas russos trabalhem numa central nuclear que está a ser construída no país com tecnologia russa.

Este é mais um factor de tensão entre Bruxelas e Budapeste que se intensificou depois de a Hungria assumir neste semestre a presidência do Conselho da UE.