Dos cerca de 66,2 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que estavam orçamentados para 2023, o Metro de Lisboa executou perto de 565 mil euros, o que corresponde a menos de 1%.

A baixa execução orçamental é confirmada no Relatório Consolidado da empresa relativo ao ano passado e faz manchete nesta quinta-feira no Jornal de Negócios​, depois de ter sido noticiada pelo Observador em meados de Agosto.

Segundo os dados da transportadora, para o prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara estavam orçamentados 55,1 milhões de euros, mas apenas 506 mil euros foram investidos. Já para a construção da nova Linha Violeta, um metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, previam-se investimentos de 9,1 milhões, só que estes não foram além dos 57 mil euros. O desvio ronda os 63,7 milhões.

No caso da Linha Vermelha, em que ficaram mais de 54 milhões de euros por executar, o Metro aponta a “não realização dos custos previstos com expropriações, na ordem de 34,6 milhões de euros” como o principal motivo deste desvio orçamental. O processo de expropriação de um prédio em Alcântara, por onde é suposto passar o troço final da linha, arrasta-se há pelo menos um ano sem que os proprietários e a empresa cheguem a acordo. Em Junho, o PÚBLICO noticiou que os moradores estavam a ponderar uma acção judicial contra o Metro.

Por outro lado, escreve a empresa no relatório, o “atraso na assinatura do contrato com o adjudicatário”, motivado pela “necessidade de rever peças do procedimento e de responder às pronúncias apresentadas pelos concorrentes”, fez com que os trabalhos não se tivessem iniciado em 2023, como estava previsto. E isto teve um “impacto na execução na ordem de 18,7 milhões de euros”. O prolongamento da Linha Vermelha foi adjudicado ao consórcio das construtoras Mota-Engil e Spie apenas em Dezembro do ano passado e começou a produzir efeitos em Maio de 2024.

Quanto ao desvio de 9,1 milhões de euros na execução da Linha Violeta, o Metro justifica-a com “atrasos na finalização do concurso por necessidade de rever peças do procedimento” e atrasos nas expropriações. O concurso para a construção deste novo percurso foi lançado em Março deste ano.

Estado “crítico”

Estes dois projectos, que têm um orçamento global de 932 milhões de euros, contam com um financiamento de 694 milhões (quase 75%) do PRR. Mas, para poderem beneficiar desses fundos europeus, as obras devem estar concluídas até ao último dia de 2026, algo que já se sabe ser “materialmente impossível”.

Quem o admitiu foi Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, no fim de Julho, quando esta entidade colocou o prolongamento da Linha Vermelha como um investimento em estado “crítico”. Mais recentemente, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento reconheceu a necessidade de “replanear de uma outra forma” os investimentos no Metro de Lisboa para que os fundos não se percam.

A Comissão Europeia permite que os fundos do PRR alocados a determinado investimento sejam transferidos para outro total ou parcialmente, desde que com a autorização de Bruxelas. A revisão dos projectos do Metro poderá significar, assim, que as obras se façam em parcelas e que o dinheiro que lhes estava inicialmente destinado seja usado noutros investimentos.

A reboque destes desvios na execução das verbas do PRR, o Metro de Lisboa não realizou 57,2% dos investimentos previstos em 2023. A empresa esperava gastar 210,5 milhões de euros, mas ficou-se pelos 90,1 milhões, também por causa de problemas verificados na modernização das linhas Azul, Amarela e Verde, na remodelação da estação do Cais do Sodré ou nos trabalhos de garantia de acessibilidade às estações.

Em sentido contrário, a construção da Linha Circular até superou o que estava orçamentado: foram executados 77,1 milhões de euros, mais dos que os 70,8 milhões previstos. “Apesar da execução acima do previsto para o ano de 2023, existiram razões que impediram um nível de realização ainda mais acentuado”, sublinha a empresa.