Os tribunais regressam em pleno esta segunda-feira, após mês e meio de férias judiciais, com diversos processos mediáticos prestes a entrarem na fase de julgamento e outros nos quais as investigações do Ministério Público (MP) devem conhecer desenvolvimentos.

A Operação Vórtex é o primeiro processo mais mediático a chegar aos tribunais, com o julgamento a começar no dia 5 de Setembro no tribunal de Espinho (distrito de Aveiro). Em causa neste caso estão alegados actos de corrupção envolvendo dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, estando ainda acusados mais seis arguidos num processo relacionado com projectos imobiliários e respectivo licenciamento urbanístico.

Para 4 de Outubro está reservada nova decisão do processo de Tancos pelo tribunal de Santarém, depois de a Relação de Évora ter anulado o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em Janeiro de 2022 por omissão de pronúncia e pela utilização de prova obtida através de metadados. O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efectiva.

Outubro é também o mês previsto para o arranque do julgamento do processo BES/GES, também conhecido como Universo Espírito Santo. Mais de uma década após o colapso do grupo, em Agosto de 2014, o caso tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção activa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e colectivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Já no dia 15 de Novembro chega a decisão do julgamento do processo que envolve Rúben Oliveira ("Xuxas") e vários outros arguidos por tráfico de cocaína e outros crimes, no Juízo Central Criminal de Lisboa. Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Xuxas, tinha "ligações estreitas" com organizações de narcotráfico de cocaína no Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades daquela droga da América do Sul.

No entanto, a maioria dos processos mais mediáticos ainda pendentes na justiça portuguesa está a aguardar data para começar o julgamento ou com a investigação por concluir.

Um desses processos é o Caso EDP/CMEC, cujo inquérito foi instaurado em 2012 e que deve conhecer despacho de acusação até 30 de Setembro, segundo o prazo dado pela Procuradoria-Geral da República. O inquérito tem como principais arguidos os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto e investiga supostas práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual.

Igualmente em investigação pelo MP, mas sem previsão para serem conhecidas as acusações estão o processo Tutti Frutti, no qual são investigados desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido; ou o caso CGD, que levou em Junho de 2021 à detenção do empresário Joe Berardo, por suspeitas de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal.

Na mesma situação está a Operação Picoas, cujo inquérito continua aberto na sequência das buscas efectuadas em Julho de 2023 e que levaram à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de mais três arguidos. Em causa, segundo o MP, está a alegada viciação de decisões do grupo Altice em sede de contratação, suspeitando-se de corrupção, falsificação e branqueamento, e de que o Estado tenha sido defraudado em mais de 100 milhões de euros.

Influencer e "caso gémeas"

Mais recentes e, por isso, talvez mais longe da sua conclusão estão as investigações de três processos que marcaram o último ano, tanto a nível judicial como político: a Operação Influencer, que levou à queda do Governo e a eleições antecipadas; o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira; e o processo das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, na sequência de alegadas interferências políticas.

Sem data para julgamento estão também outros processos mediáticos, como o do antigo deputado do PSD Duarte Lima sobre o homicídio no Brasil, em 2009, de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira. O início do julgamento chegou a estar previsto para Novembro de 2022, mas sofreu adiamentos, faltando também o envio integral do processo e a notificação de testemunhas.

Já o processo Tempestade Perfeita, no qual foram acusadas no ano passado 30 empresas e 43 pessoas, nomeadamente o ex-director da Direcção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, por corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação, encontra-se em fase de instrução.

E é a esta fase que voltou, entretanto, a Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo fonte judicial, o juiz desembargador Ivo Rosa, que assinou a decisão instrutória de Abril de 2021, poderá ter de refazer a decisão da pronúncia pelos três crimes de branqueamento e três de falsificação do ex-governante, existindo ainda recursos e reclamações sobre a decisão da Relação de Lisboa relativamente à não pronúncia, que em Janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por um total de 118 crimes.

Já a Operação Lex, no qual estão em causa corrupção e outros crimes e que tem como arguidos o ex-juiz desembargador Rui Rangel, o antigo presidente da Relação Vaz das Neves, ou o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, entre outros acusados, continua a aguardar data para começar o julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, devido à apresentação de recursos.

Além dos julgamentos e inquéritos sobre casos mediáticos, o regresso destas férias judiciais vai contar também até meados de Outubro com o anúncio de um novo procurador-geral da República, uma vez que Lucília Gago já manifestou a sua vontade de não continuar no cargo.