O Governo quer contratar 570 novos oficiais de justiça, anunciou esta segunda-feira a ministra Rita Alarcão Júdice. Em visita à Pampilhosa da Serra, na região Centro, a governante revelou ainda que serão instalados novos equipamentos de comunicações nos tribunais.

Na inauguração da XXV Feira de Artesanato e Gastronomia de Pampilhosa da Serra, a ministra da Justiça disse que já tem autorização do Ministério das Finanças para contratar as quase seis centenas de funcionários judiciais.

Ainda será preciso esperar pelo despacho do Ministério das Finanças para saber quando será possível lançar o respectivo concurso externo para entrada na administração pública dos novos oficiais de justiça. O Ministério da Justiça garante estar "a estudar a melhor forma" para garantir a sua eficiência, nomeadamente no que respeita à distribuição de vagas pelas regiões do país onde a falta destes profissionais é mais sentida. Mesmo assim, não está previsto qualquer incentivo para fixação de profissionais nas zonas mais necessitadas destes profissionais e com um custo de vida mais elevado, como é o caso de Lisboa.

A tutela quer evitar que as vagas abertas possam ficar desertas por falta de candidatos ou por não aceitação do lugar, algo que tem acontecido em concursos recentes, sobretudo porque a posição remuneratória de entrada na carreira não permite fazer face a despesas como uma renda de casa em zonas como Lisboa e a sua área metropolitana. Um recente concurso com 108 vagas, aberto para quem já tivesse vínculo à função pública, contou com apenas cinco interessados.

Rita Alarcão Júdice anunciou ainda a instalação "em todos os tribunais do país de novos equipamentos de videoconferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações". São financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência e têm os concursos de fornecimento concluído e o visto do Tribunal de Contas concedido. A expectativa, segundo a ministra, é a de que "a partir de Setembro e até ao final do ano, estejam ao serviço da justiça".

Sobre o processo de consulta pública da agenda anti-corrupção, que termina esta segunda-feira, a governante adiantou que foram recebidos mais de 20 contributos, "sobretudo de cidadãos, advogados, juristas e associações", além dos debates na imprensa, rádio e televisões que o assunto suscitou.

"De tudo tomamos nota, porque o combate à corrupção deve ser uma luta de cada cidadão. Queremos reformar a justiça", declarou Rita Alarcão Júdice.