Qual o número de voos entre a meia-noite e as 6h no aeroporto de Lisboa? Esta foi a questão levantada pela associação ambientalista Zero, que a aplicou às últimas duas semanas. Verificou-se que houve 297 movimentos aéreos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, nesse período temporal, e que 115 deles foram acima do permitido, de acordo com uma portaria publicada há 20 anos. Num comunicado desta terça-feira, em que apresenta as conclusões dessa contagem, a Zero pede que se ponha fim aos voos entre as 00h30 e as 5h a partir do Verão de 2025.

A contagem agora apresentada pela Zero surge no momento em que se assinalam os 20 anos da Portaria n.º 303-A/2004, que regulou as excepções previstas às proibições de voos nocturnos no Decreto-Lei 292/2000. Se no decreto se proibiam os voos da meia-noite às 6h, na portaria refere-se que o limite de movimentos aéreos permitidos nesse período seria de 91 por semana.

A análise agora apresentada pela Zero foi feita com base em informação pública que é disponibilizada pela ANA – Aeroportos de Portugal. Entre a semana de 12 a 18 de Agosto, foram contabilizados 139 movimentos aéreos entre a meia-noite e as 6h, o que é mais 48 do que o permitido. Já na semana entre 19 e 25 de Agosto foram 158 os movimentos aéreos no mesmo período, ou seja, mais de 67 do que poderia existir. O dia com mais voos nesse período foi o de 20 de Agosto, com 33 movimentos.

Ao todo, nas duas últimas semanas, foram contabilizados 297 voos, havendo assim mais 115 do que o permitido. Tendo em conta estes números, a Zero assinala, no comunicado, que o limite de voos nocturnos no aeroporto de Lisboa “é violado sistematicamente”. Acácio Pires, que fez a análise, assinala que os números apurados “não surpreendem”. “Parece que é já uma situação que acontece sistematicamente entre Março e Outubro já todos os anos”, nota o responsável pela área de políticas públicas do grupo de energia, clima e mobilidade da Zero, sobre a análise que tem vindo a fazer. Este ano a associação pretende avaliar qual a situação no período de Inverno.

Por agora, a associação ambientalista apela ao cumprimento das conclusões publicadas, em 2022, no Estudo e Avaliação do Tráfego Nocturno do Aeroporto Humberto Delgado elaborado pelo Grupo de Trabalho da Assembleia da República. Duas das medidas que considera urgentes são: a proibição das operações de aterragem e descolagem no aeroporto de Lisboa entre a 01h e as 05h; e que só sejam permitidas aeronaves com os mais modernos sistemas de redução de impacto sonoro no período entre as 23h e as 7h.

Acácio Pires lamenta que, passados dois anos, ainda não tenham sido aplicadas as medidas referidas. “É tempo mais que suficiente”, nota. A Zero ainda vai mais longe do que o grupo de trabalho e propõe que a proibição das operações seja das 00h30 às 5h ou que se deve definir uma estratégia para o cumprimento da lei do ruído em que se comece por se estabelecer um limite anual de voos.

Os custos para a saúde e a economia

Outra das suas propostas da Zero é a revisão das coimas por violação da legislação que regula os voos nocturnos para se sejam “mais dissuasoras”, nota-se no comunicado. Acácio Pires explica que existem coimas previstas na Portaria n.º 303-A/2004 para quando o limite de voos entre a meia-noite e as 6h é ultrapassado e que tal é controlado pela Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC).

O responsável pela análise indica que o último número conhecido sobre o valor global das coimas é de 52.400 euros em 2022, o que fica abaixo dos 206 milhões de euros em custos para a saúde pública, que foram apurados pelo Grupo de Trabalho da Assembleia da República. Como tal, a Zero exige que se disponibilize “de forma transparente informação detalhada sobre os voos realizados entre as 0h e as 6h, identificando aqueles que violaram a legislação, quais as penalizações aplicadas e quais os valores cobrados às companhias aéreas”.

A Zero tem vindo a apelar ao encerramento do aeroporto da Portela e a apresentar diferentes análises sobre a sua actividade. Em Outubro de 2023, divulgou a quantificação do prejuízo monetário do ruído do aeroporto para as 24 horas do dia. Nessa altura, verificou que, em média, o ruído custaria mais de 3,5 milhões de euros por dia. Os cálculos foram feitos com base nos custos que o ruído aeronáutico tem para a saúde, a produtividade no trabalho e o mercado imobiliário nos concelhos de Lisboa, Loures e Almada. Actualmente, a associação tem no seu site um contador em tempo real que mostra a acumulação desses custos. Desde 2015, de acordo com esse contador, já houve dez mil milhões de euros de prejuízos ligados à saúde e a nível económico.