A Uber considera a coima aplicada pela Autoridade de Protecção de Dados dos Países Baixos uma “decisão errada” e “completamente injustificada”, garantindo que vai recorrer, suspendendo-se o pagamento do valor em causa. A empresa de transporte de passageiros alega que, durante o período a que diz respeito o processo, as regras de privacidade não eram claras, embora as tenha cumprido.

A autoridade anunciou na segunda-feira que multou a Uber em 290 milhões de euros por ter transferido dados pessoais de condutores europeus para a sua sede nos Estados Unidos da América (EUA) sem respeitar as regras de privacidade estipuladas pela União Europeia (UE).

A Autoridade de Protecção de Dados dos Países Baixos (DPA, de Dutch Data Protection Authority, em inglês) garante que se trata da sanção mais elevada aplicada até à data e esclarece que a Uber recolheu dados de localização, fotografias, dados de pagamento e documentos de identidade. Em alguns casos, sustenta a DPA, foram também recolhidos dados criminais e médicos dos condutores.

Além disso, considera que a Uber, cuja sede europeia está localizada nos Países Baixos, transmitiu os dados à sua casa-mãe nos EUA durante mais de dois anos, sem os proteger adequadamente, apesar de ter reconhecido que a multinacional tomou medidas no final de 2023 para deixar de violar as regras então em vigor. E classifica esta transferência como uma “violação grave” do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) da Europa.

“Esta decisão errada e a multa extraordinária são completamente injustificadas. O processo de transferência transfronteiriça de dados da Uber esteve em conformidade com o RGPD durante um período de três anos de imensa incerteza [na transferência de dados] entre a UE e os Estados Unidos”, reagiu um porta-voz da Uber, em resposta ao PÚBLICO.

“Iremos recorrer e estamos confiantes de que o bom senso prevalecerá”, garantiu a empresa na resposta enviada, acrescentando que o processo de recurso pode demorar até quatro anos e que a coima decretada pela autoridade que salvaguarda a protecção de dados nos Países Baixos, agora conhecida, fica suspensa até que a decisão final seja proferida.

A DPA iniciou a investigação sobre a Uber depois de mais de 170 condutores franceses se terem queixado ao grupo francês de defesa dos direitos humanos Ligue des Droits de l' Homme (LDH), que apresentou uma queixa à autoridade de salvaguarda de protecção de dados daquele país. Como a sede europeia da Uber é nos Países Baixos, o processo foi aí tratado.

A Uber refuta as acusações de que é alvo e garante que a reclamação remonta a 2021, período durante o qual existia uma grande incerteza relativamente às transferências de dados entre os Estados Unidos e a UE. E assegura que essa incerteza só foi resolvida em Julho de 2023, quando a Comissão Europeia adoptou a sua decisão de adequação ao Quadro de Privacidade dos Dados entre a União Europeia e os Estados Unidos.