O Governo aguarda apenas a promulgação do Presidente da República para processar o pagamento do aumento do suplemento de risco para as forças de segurança, tendo a regulamentação do suplemento sido aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que foi aprovado pelo executivo o decreto-lei que regula o aumento do suplemento de risco, o qual será pago com retroactivos a Julho e que representa, este ano, um aumento de 200 euros, a partir de 1 de Janeiro um aumento de 250 euros e a partir de 1 de Janeiro de 2026 uma valorização de 300 euros.

Leitão Amaro sublinhou que se trata do "maior aumento" alguma vez feito às forças de segurança e de uma "valorização justa para corrigir um erro histórico".

"Estaremos preparados para fazer o pagamento no processamento entre o salário de Agosto e o de Setembro. Exista a promulgação do Presidente da República e estamos preparados para o fazer em pouco tempo", disse o ministro da Presidência. "Num ano, os membros das forças de segurança e os guardas prisionais terão um aumento de 4200 euros, o que significa mais quatro salários anuais", precisou Leitão Amaro.

Entretanto, em nota da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que não entrou até esta quinta-feira em Belém nenhum diploma do Governo relativo ao subsídio a atribuir às Forças de Segurança. "Logo que dê entrada na Presidência da República, o diploma será promulgado de acordo com as declarações já prestadas pelo Presidente da República", escreveu a Presidência.

O acordo entre o Ministério da Administração Interna e cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros no suplemento foi alcançado no passado dia 9 de Julho.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos actuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também a revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde. Estas últimas matérias começarão a ser negociadas em Janeiro.

Aumento pago em três vezes

Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado-base. O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado-base e pela componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

Confrontado esta semana com alguma insatisfação expressa por agentes das forças de segurança nas redes sociais pelo facto de este aumento salarial ter uma expressão líquida muito inferior ao anunciado, uma vez que se trata de uma parcela do ordenado igualmente taxada, o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, foi taxativo: “Todos temos de pagar impostos.”

Uma das estrutura sindicais da PSP que se recusou a firmar acordo com o Governo, o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), diz que as "migalhas" que a classe vai receber a título de suplemento de risco mostram que o Estado não valoriza as forças de segurança. "Dos 200 euros brutos de aumento, um superintendente receberá 95 euros líquidos e um agente 130", lamenta o líder do Sinapol, Armando Ferreira, que já pediu uma audiência ao Presidente da República e também está em conversações com os grupos parlamentares, com o objectivo de "corrigir o erro do Governo".

"Este é um mau acordo, que em nada serve a dignidade, a honra e os interesses dos polícias", critica o líder sindical, recordando que o Governo fez tábua rasa da recomendação feita por Marcelo Rebelo de Sousa quando promulgou um aumento de mais de 600 euros do suplemento de risco da Polícia Judiciária, no final de Dezembro passado. Na altura, o Presidente aludiu ao "alegado tratamento desigual das forças de segurança" e à "invocada discrepância e disparidade de valores a auferir por uns, quando comparados com outros". com Lusa

Actualizado com a informação da nota da Presidência da República