Governo afasta administração da Parpública

Direcção da gestora pública das participações empresariais do Estado era liderada por José Realinho de Mato desde Novembro de 2023.

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Daniel Rocha
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O Governo decidiu afastar a administração da Parpública, que era liderada por José Realinho de Matos, avançou nesta quinta-feira o Jornal de Negócios e confirmou o Ministério das Finanças à Lusa.

Esta decisão terá sido comunicada só esta quinta-feira a José Realinho de Matos.

A saída foi justificada com a existência de uma postura mais reactiva do que preventiva da administração, bem como com a falta de prestação de informação atempada ao ministério, segundo o Negócios.

O Ministério das Finanças confirmou à agência Lusa a informação, mas não adiantou mais dados relativamente à saída da administração da empresa que gere as participações do Estado.

José Realinho de Matos e os vogais Elisa Cardoso e João Marcelo estavam à frente da Parpública desde 6 de Novembro de 2023, nomeados pelo anterior executivo socialista. Realinho de Matos sucedeu a Jaime Andrez, que por sua vez substituíra Miguel Cruz na liderança da holding estatal, em Julho de 2020.

Até Junho passado, contudo, os administradores da Parpública não tinham os respectivos contratos de gestão assinados, obrigatórios nas empresas públicas, e que devem ser celebrados num período de 90 dias, conforme noticiou o PÚBLICO a 5 de Junho. O Governo de António Costa já estava de saída na altura da nomeação da administração liderada por José Realinho de Matos, mas apenas entrou em gestão corrente a 8 de Dezembro e a assinatura deste tipo de contratos não lhe estava vedada.

A administração da sociedade pública, recorde-se, foi directamente criticada pela gestão da Inapa – grupo de distribuição de papel cujo maior accionista é o Estado português, com 45%, através da Parpública, e que se encontra actualmente em processo de insolvência –, que afirmou publicamente, a 25 de Julho, ter havido “repetidas tentativas infrutíferas por parte da Inapa de obter o apoio do seu principal accionista, a Parpública, para diversas soluções alternativas de reforço de capital, apesar do apoio de outros stakeholders”.

Em comunicado ao mercado, uma vez que as acções da Inapa eram cotadas em bolsa, a gestão da distribuidora de papel afirmava: “Após três anos de apresentação de diversas propostas alternativas devidamente fundamentadas, não foi possível avançar com qualquer solução por indisponibilidade da Parpública, comunicada à Inapa em Janeiro de 2023.”

A Parpública sabia, sustentou a gestão da Inapa a 25 de Julho, que haveria um “inevitável e imediato contágio à Inapa IPG [subsidiária alemã da Inapa que evidenciou uma necessidade de 12 milhões de euros de recapitalização] e consequentemente a todo o grupo Inapa”. Foi ainda “sensibilizada” a holding estatal “para a circunstância de que a insolvência súbita, mas absolutamente evitável, acima referida teria o efeito devastador numa empresa nacional com acções admitidas a negociação, que é, ademais, um dos principais distribuidores de papel europeu”.

Do lado do actual executivo, o balanço do que se estava a passar na Inapa há um mês evidenciava, no mínimo, falta de comunicação entre o accionista Estado e a gestora pública enquanto sua representante na grupo insolvente: “O executivo tomou conhecimento da situação crítica em que se encontrava a Inapa” depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter decidido suspender as acções da empresa, no passado dia 11 de Julho, quando a Inapa prorrogou por dez dias o reembolso de uma emissão de obrigações convertíveis, afirmou então o Ministério das Finanças ao PÚBLICO.

Só nessa ocasião o executivo convocou a Parpública para uma reunião, “na qual lhe foi transmitido que a Inapa havia solicitado uma injecção de 12 milhões de euros no imediato, para fazer face a necessidades de tesouraria da sua participada na Alemanha, quando estaria já em análise um outro pedido de 15 milhões de euros para reestruturar a empresa”, explicou a 22 de Julho o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.