O Supremo Tribunal alemão confirmou nesta terça-feira, 20 de Agosto, a condenação de uma antiga secretária do campo de concentração de Stutthof, actualmente com 99 anos, por cumplicidade em 10.505 homicídios como parte do plano de extermínio de judeus do regime nazi.

A mulher, identificada como Irmgard Furchner, então com 18-19 anos, trabalhou como dactilógrafa e secretária do comandante do campo de Stutthof, Paul Werner Hoppe, entre 1943 e 1945.

O tribunal de Itzehoe considerou provado que, através do seu trabalho, Irmgard Furchner tinha ajudado ao assassínio sistemático dos prisioneiros e condenou-a a dois anos de prisão, comutáveis por liberdade condicional. A condenação de Furchner é a primeira de um civil acusado de participação no Holocausto.

A sua defesa tinha apresentado um recurso que foi agora rejeitado pelo Supremo Tribunal, com o fundamento de que não era claro nem estava provado que tivesse conhecimento do que se passava no campo, ou que com o seu trabalho colaborasse num processo de assassínio sistemático. Porém, o tribunal considerou que “o cheiro a cadáveres era omnipresente”, pelo que é “inimaginável que a acusada não se tenha apercebido”.

Em Stutthof, perto da actual cidade polaca de Gdansk, foram colocadas 110 mil pessoas entre 1939 e 1945. Cerca de 65 mil foram assassinadas.

“É importante que as vítimas sejam ouvidas”

O julgamento tem despertado a atenção por várias razões, incluindo a idade avançada dos acusados e também pelo facto de ser provavelmente um dos últimos julgamentos relacionados com os crimes nazis. Estão actualmente em curso três julgamentos, mas em dois deles os tribunais consideraram os arguidos incapazes de serem julgados.

O caso Furchner reavivou a questão de saber por que razão a justiça alemã demorou tanto tempo a levar a tribunal os cúmplices dos crimes cometidos pelo nacional-socialismo.

Um acórdão do Supremo Tribunal de 1969 — já antes tinham sido proferidas algumas condenações relacionadas com o Holocausto — dificultou a acusação dos autores dos crimes, exigindo que estes provassem a sua cumplicidade em casos específicos e demonstrassem a relação de causalidade entre as suas acções e os crimes.

Isto levou a que vários processos fossem arquivados, incluindo contra guardas que tinham participado na selecção na rampa de Auschwitz (local à chegada do campo de concentração onde as pessoas eram seleccionadas).

Uma nova reviravolta na doutrina jurídica surgiu em 2011, quando John Demjanjuk, um antigo guarda de Sobibor, foi condenado por cumplicidade em 28 mil casos de homicídio sem prova de um nexo de causalidade entre as suas acções e as mortes.

Mais tarde, numa revisão de outra condenação contra um guarda de Auschwitz, Oskar Groning, o Supremo decidiu que era suficiente que o arguido tivesse feito parte da máquina da morte e que tivesse ajudado, com o seu trabalho, a perpetrar um grande número de assassínios num curto período.

Desde então, houve mais de uma dúzia de julgamentos de pessoas idosas em que as antigas vítimas testemunharam sobre os crimes.

“É importante que as vítimas sejam ouvidas por um órgão oficial”, declarou ao Süddeutsche Zeitung Christoph Safferling, professor de Direito na Universidade de Erlangen, que se debruçou sobre o tratamento judicial dos crimes nazis em várias publicações.

Safferling considera que a decisão do Supremo alemão de 1969 foi uma catástrofe que impediu a realização de julgamentos durante muito tempo.