O PS-Madeira propôs, esta terça-feira, a criação de uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no incêndio que lavra há vários dias em vários concelhos da Madeira. Por seu lado, o Juntos pelo Povo (JPP), terceira força política na região, quer ouvir com “urgência” Miguel Albuquerque, presidente do governo regional, no Parlamento. No sexto dia de combate ao fogo que deflagrou a 14 de Agosto, a oposição continua a criticar o líder do executivo madeirense pela gestão do incêndio.

Depois de, em declarações ao PÚBLICO, ter classificado a gestão dos incêndios, por parte do governo regional, como “irresponsável” e “negligente”, Paulo Cafôfo, líder dos socialistas na Madeira, quer ver aberta uma comissão de inquérito para “apurar as responsabilidades políticas” no incêndio que deflagrou na semana passada e que já consumiu cerca de 8000 hectares de terrenos agrícolas e florestais.

Em declarações transmitidas pela RTP, Paulo Cafôfo enumerou outros quatro objectivos da comissão: “Avaliar a coordenação no combate ao incêndio”, “inventariar os prejuízos”, “auscultar especialistas e entidades” e “mudar de paradigma, aproveitar esta tragédia para alterar a postura política, rever estratégias relacionadas com a prevenção e combate aos incêndios”.

Num programa exibido, na segunda-feira, pela RTP Madeira, Élvio Sousa, secretário-geral do Juntos pelo Povo (JPP), defendeu que as comissões de inquérito “não valem a pena”, enquanto não se alterar o regime jurídico de funcionamento.

Ao PÚBLICO Élvio Sousa afirmou que o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares na Assembleia Legislativa da Madeira é “obsoleto”. “O partido que requer não preside à comissão e não há um colectivo de relatores”, o que leva a que “o presidente e o relator da comissão sejam sempre do partido maioritário na assembleia”, neste caso o PSD.

O JPP defende a actualização do regime jurídico para que este se aproxime do da Assembleia da República, em que o partido que propõe a comissão a preside e há um colectivo de relatores, de forma a garantir “maior pluralismo e democraticidade nos relatórios”.

Até que isso aconteça, a terceira força política na Madeira considera a existência de comissões de inquérito “uma perda de tempo”. Uma audição parlamentar desempenha a mesma função de inquirição”, aponta o também líder parlamentar do partido.

Por isso mesmo, o JPP apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional, para ouvir “com carácter de urgência” Miguel Albuquerque e Pedro Ramos, secretário regional da Saúde e Protecção Civil.

Para que Albuquerque seja ouvido na assembleia regional, é necessário que a comissão permanente se reúna para decidir se aprova o pedido do JPP. “A comissão permanente tem de decidir já e chamar Miguel Albuquerque, [que tem de] largar a praia do Porto Santo e vir já amanhã prestar esclarecimentos aos madeirenses”, vincou Élvio Sousa, no mesmo programa da RTP Madeira.

Élvio Sousa considerou “uma vergonha” Miguel Albuquerque ter regressado à ilha do Porto Santo, onde está de férias, depois de uma visita de 24 horas à Madeira. “É uma vergonha total. Voltou ao Porto Santo com a Madeira a arder”, atirou.

Pelo seu lado, o CDS-Madeira, que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD, propôs, à assembleia regional e à Câmara da Ponta do Sol, a isenção do pagamento da conta de água de Agosto para os residentes das zonas afectadas pelo incêndio.

“Esta isenção justifica-se, uma vez que centenas de pessoas dos municípios de Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Ponta do Sol usaram elevadas quantidades de água das suas casas e poços para combater os incêndios nas suas localidades e para ajudar os bombeiros na contenção dos fogos”, lê-se numa nota, divulgada pelo partido. com Lusa