Os 65 milhões de euros que foram aprovados pelo Conselho de Ministros no dia 8 deste mês não serão destinados, afinal, ao financiamento do Centro de Atendimento Clínico do Porto, que esta segunda-feira começou a funcionar no Hospital da Prelada (Porto), uma unidade da Santa Casa da Misericórdia da cidade.

Foi o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que anunciou, erradamente, que os 65 milhões de euros seriam para financiar o Centro de Atendimento Clínico do Porto, durante dois anos, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desse dia.

“Hoje aprovámos um financiamento de 65 milhões de euros para um centro de atendimento clínico no Porto. É um centro de atendimento para acolher as pulseiras verdes e azuis que pode assim descongestionar as urgências. Como? Através de um acordo e de uma parceria que existia com a Misericórdia do Porto no hospital da Prelada”, disse Leitão Amaro.

Do total dessa verba, apenas cerca de dois milhões de euros serão destinados ao CAC, esclareceu, esta segunda-feira, o director clínico do Hospital da Prelada, Varejão Pinto, frisando que o dinheiro restante resulta do acordo de cooperação que o Estado tem com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, desde há várias décadas, para a prestação de vários cuidados de saúde, nomeadamente a realização de cirurgias.

Foi ainda, aliás, o Governo anterior que, por resolução do Conselho de Ministros de 11 de Dezembro passado, autorizou a realização de despesa relativa à celebração do acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada, em 2023 e 2024, no montante máximo de 34, 8 milhões de euros, 4,5 milhões dos quais a gastar em 2023, e 30 milhões, em 2024.

Na resolução, que é assinada pelo ex-primeiro-ministro António Costa, recorda-se que o acordo de cooperação entre o Estado e a Santa Casa da Misericórdia remonta a 1988, data da inauguração do Hospital da Prelada, e que este tinha uma vigência inicial de cinco anos, automaticamente renovado por iguais períodos.

O acordo foi entretanto denunciado e alterado, em 2008, e foi renovado em Outubro de 2018, por um período adicional de cinco anos, que terminou em Outubro de 2023, e foi em Dezembro de novo renovado pelo anterior Governo.

A criação de centros de atendimento clínico para atender situações agudas de menor complexidade e urgência, que funcionarão como “coroa de protecção” dos serviços de urgência hospitalares, é uma das medidas do Plano de Emergência e Transformação na Saúde que o actual Governo apresentou em Maio.